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D.O. nº26687 de 29/12/2015
Solicitação de Outorga DEZEMBRO 052015
D.O. nº26688 de 30/12/2015

Solicitação de Outorga DEZEMBRO 062015

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que os seguintes usuários requereram a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

ANDERSON RIGOLI BOIARSKI, SÍTIO FARROUPILLHA, CPF: 944.255.909-53, PROCESSO Nº.: 323630/2015. Características - Município: Nova Mutum; Curso d’água: Córrego sem denominação, afluente do Rio Marapé; Bacia Hidrográfica: Amazônica; Ponto captação: Lat.13º01’19,30” S e Long. 56º39’03,28” W; Ponto lançamento: Lat.13º01’11,20” S e Long. 56º38’54,30” W; Modalidade: Derivação/Captação de Água Superficial e diluição de efluentes; Finalidade: Aquicultura; Vazão da captação (m³/s): 0,0250; Vazão do lançamento (m³/s): 0,0200.

VALMIR RODRIGUES AMADOR, CPF: 107.495.601-00, PROCESSO Nº.: 316165/2015. Características - Município: Alto Paraguai; Curso d’água: Rio Fazenda Velha, afluente do Rio Paraguai; Bacia Hidrográfica: Paraguai; Ponto captação: Lat.14º30’17,2” S e Long. 56º29’20,9” W; Ponto lançamento: Lat.14º30’11,21” S e Long. 56º29’28,92” W; Modalidade: Derivação/Captação de Água Superficial e diluição de efluentes; Finalidade: Aquicultura; Vazão da captação (m³/s): 0,5000; Vazão do lançamento (m³/s): 0,002.

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