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D.O. nº26677 de 11/12/2015
EXTRATO TC 016 2015 SESP Consulta ao Sistema SROP Mun de CUIABÁ
D.O. nº26678 de 14/12/2015

Extrato do 1º TA ao Contrato nº 154 2014 SESP MUNDO DOS FREIOS LTDA EPP

D.O. nº26678 de 14/12/2015
Extrato do 2º TA Locação de Imóvel n°161 2013 SESP MÁRCIO LUIS FEDERICI

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 154/2014/SESP

DA ESPÉCIE:Termo Aditivo ao Contrato nº 154/2014/SESP que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a Empresa MUNDO DOS FREIOS LTDA - EPP.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade alteração da CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO, CLÁUSULA NONA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA,e da CLÁUSULA DÉCIMA - DA VIGÊNCIA do Contrato Nº154/2014 tem por objeto a manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento de peças novas genuínas ou originais de primeira linha para Veículos independente de marca com a utilização de Sistema de Gestão Gerencial e Operacional, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Segurança Pública e unidades vinculadas no polo de BARRA DO GARÇAS/MT.

DO PAGAMENTO:ONDE SE LÊ: 8.1 O pagamento será efetuado pelo CONTRATANTE em favor da contratada mediante ordem bancária a ser depositada em conta-corrente, no valor correspondente, data fixada de acordo com a Instrução Normativa 001/2007 - SAGP/SEFAZ publicada no DOE de 25/05/2007 (página 32), após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contratante. LEIA -SE: 8.1 O pagamento será efetuado pelo CONTRATANTE em favor da CONTRADADA mediante Ordem bancária a ser depositada em conta corrente, no valor correspondente. A data será fixada de acordo com a legislação para pagamento vigente no âmbito do Estado de Mato Grosso, em especial o Decreto nº 11 de 27 de janeiro de 2015 alterado pelo Decreto nº 85 de 05 de maio de 2015, após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo Fiscal do CONTRATANTE.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 19101; Programa: 036; Atividade: 2006; Natureza de Despesa: 33903000/33903900; Fonte: 100/249. As despesas do orçamento de 2016 correrão por dotação específica a ser consignada”.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 07/11/2015 a 06/05/2016.

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial.

ASSINAM: MAURO ZAQUE DE JESUS - Secretário de Estado de Segurança Pública/CONTRATANTE e o Sr. ELIOMAR DE CASTRO E SILVA - MUNDO DOS FREIOS LTDA  - EPP/CONTRATADA.

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