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D.O. nº26665 de 24/11/2015
Aviso Consulta Pública Ganha Tempo Lote 1 (2)
D.O. nº26665 de 24/11/2015

Aviso Consulta Pública Ganha Tempo Lote 1 (2)

D.O. nº26668 de 27/11/2015
Convocação AGO 15 12 2015

CONSELHO GESTOR DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA DO ESTADO DE MATO GROSSO

AVISO DE ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA DE EDITAL DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA

O CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 10 da Lei n.º 9.641, de 17 de novembro de 2011 e pelo seu Regimento Interno, por meio da Unidade de Parceria Público-Privadas (Unidade PPP), a SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL (SETAS) e a MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. fazem saber que está aberta a CONSULTA PÚBLICA da minuta de edital e respectivos anexos, referente ao futuro processo de licitação, na modalidade de concorrência pública, do tipo MENOR VALOR DA CONTRAPRESTAÇÃO combinado com o de MELHOR TÉCNICA, mediante CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, destinada à implantação, gestão, operação e manutenção de 07 (sete) Unidades de Atendimento Integrado ao Cidadão do PROGRAMA GANHA TEMPO, nos municípios de Cuiabá (região da Grande Morada da Serra), Rondonópolis, Sinop, Cáceres, Barra do Garças, Lucas do Rio Verde e Várzea Grande, conforme deliberação do Conselho Gestor de Parceria Público-Privadas contida na Resolução CGPPP n.º 005/2015 e em observância ao art. 10, inciso VI, da Lei n.º 11.079, de 30 de dezembro de 2004.

O período de recebimento das contribuições inicia-se no dia 25 de novembro de 2015 e será finalizado no dia 25 de dezembro de 2015.

As minutas de edital e dos respectivos anexos poderão ser obtidas no sítio eletrônico www.participacaosocial.mt.gov.br, a partir do dia 25 de novembro de 2015.

Os interessados poderão enviar suas sugestões e comentários até a data de término da consulta para o endereço eletrônico pppmtpar@mtpar.mt.gov.br devendo seus autores prestar as seguintes informações no formulário disponível para fins de identificação: nome, empresa, CPF/CNPJ, endereço, telefone, fax e e-mail.

As contribuições serão registradas, consolidadas e disponibilizadas na internet no sítio eletrônico www.participacaosocial.mt.gov.br.

Cuiabá, MT, 19 de novembro de 2015

(ORIGINAL ASSINADO)

Marco Aurélio Marrafon

Secretário de Estado de Planejamento

Presidente do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parceria Público-Privada

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