Legislação

D.O. nº26645 de 22/10/2015
EDITAL DE ELEIÇÃO DA 8ª CONFERENCIA ESTADUAL DE SAÚDE

D.O. nº26651 de 03/11/2015

EDITAL DE SELEÇÃO EXTERNA N 011/2015/ESP/SESMT

D.O. nº26653 de 05/11/2015
RETIFICAÇÃO 010/2015/ESP/SESMT

EDITAL DE SELEÇÃO EXTERNA N. 011/2015/ESP/SESMT

A Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso, instituída pela Lei Complementar n. 161/2004, estruturada conforme Decreto nº 2.228 de 28/04/2014 e mantida pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso torna público o presente Edital de abertura das inscrições para Seleção Externa de Docentes e Coordenadores locais para os Cursos: Técnico em Enfermagem, Técnico em Vigilância em Saúde, Técnico em Analise Clinicas e Qualificação em Auxiliar de Saúde Bucal, a serem realizados no município de Pontes e Lacerda e Qualificação do Agente Comunitário de Saúde a ser realizado nos municípios conforme estabelecido neste edital.

1. Das Disposições Preliminares:

A seleção externa para docentes, objeto do presente edital, tem fulcro na Lei Complementar n. 161/2004, na Lei nº 8.666/93, Art. 13, Inciso VI, e Lei n.8.151 de 08 de julho de 2004.

Este edital tem como finalidade selecionar profissionais, para desenvolver atividades de docência por prazo determinado, no Curso/Componentes curriculares dispostos no Quadro 01 e no item 09 - Quadros 02 a 06.

Quadro 1- Do curso, turma, local e previsão de realização. Curso	Nº de Turmas	Local de Realização	Previsão de Realização
Técnico em Enfermagem	01	Pontes e Lacerda	2015/2016
Técnico em Vigilância em Saúde	01	Pontes e Lacerda	2015/2016
Técnico em Analise Clinicas	01	Pontes e Lacerda	2015/2016
Qualificação de Auxiliar de Saúde Bucal	01	Pontes e Lacerda	2015/2016
Qualificação do Agente Comunitário de Saúde	01	Pontes e Lacerda	2015/2016
01	Juina	2015/2016
01	Confresa	2015/2016
01	São José dos IV Marcos	2015/2016
01	Campo Novo dos Parecis	2015/2016
01	Guarantá do Norte	2015/2016
01	Chapada dos Guimarães	2015/2016
01	Primavera do Leste (consórcio com: Poxoréu/Santo Antonio do Leste/Paranatinga)	2015/2016
01	Campo Verde (consórcio com Dom Aquino/ Jaciara/ Juscimeira/ São Pedro da Cipa )	2015/2016

2. Das Inscrições

Dar-se-á no período de 03/11/2015 a 13/11/2015 mediante a entrega dos documentos necessários, estabelecidos no item 2.1.

As inscrições poderão ser entregues pessoalmente nos horários das 08:00h às 17:00h, de segunda a sexta-feira, em envelope devidamente lacrado, no Escritório Regional de Saúde de Pontes e Lacerda, na Escola de Saúde Publica do Estado de Mato Grosso ou ser enviado para Gerência de Documentação e Registro Escolar da ESPMT através das agências dos Correios. O candidato deverá redigir no envelope na parte do destinatário: Inscrição para Seleção Externa de Docentes referente ao Edital nº 011/2015 - Cursos de Educação Profissional de Nível Técnico, curso pretendido e local. Endereçá-lo à: Escola de Saúde Pública de Mato Grosso - Gerência de Documentação e Registro Escolar. Av. Adauto Botelho Nº552, Coophema, CEP 78085-200 - Cuiabá - MT. Fone/Fax: (065) 3613-2316. Para recebimento dos documentos via correio será considerada como prazo final a data de postagem que deve ser o último dia da inscrição conforme edital.

2.1 Documentos necessários à Inscrição

a) Ficha de Inscrição devidamente preenchida e assinada (Anexo I);

b) Currículum Vitae resumido e assinado, com comprovação de documentos e experiências de trabalho (Anexo II);

c) Cópia de documentos de identificação pessoal: RG, CPF, PIS/PASEP ou matrícula no INSS/NIT e do Conselho de Classe;

d) Cópia dos principais títulos: diploma de graduação, certificados de especialização, mestrado e/ou doutorado;

e) Declaração do candidato informando o horário e período disponível para ministrar as aulas nos cursos propostos (Anexo III).

f) Documento da chefia imediata, com timbre da instituição, dando ciência da liberação do servidor para ministrar as aulas nos cursos de formação profissional, sem prejuízo das suas atividades, conforme modelo (Anexo IV);

2.2 Do indeferimento da inscrição

- Serão indeferidas as inscrições dos candidatos que não apresentarem as documentações em conformidade com o item 2.1 do presente edital. As documentações referentes ao processo de inscrição que forem indeferidas ou desclassificadas poderão ser retiradas no local em que efetuou a inscrição após 15 dias, a contar do resultado final.

2.3 Da Gratuidade das Inscrições

- As inscrições para o presente Processo Seletivo Simplificado será gratuita.

3. Da Seleção

- O Secretário de Estado de Saúde nomeará, por meio de Portaria, a Comissão do Processo Seletivo que se responsabilizará pela seleção dos candidatos. Esta comissão será constituída por servidores da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso (ESPMT).

- A seleção dar-se-á por componente curricular, conforme o item 9 das vagas ofertadas e descritas nos quadros 02 a 06 deste edital mediante análise do currículo devidamente comprovado onde serão considerados os seguintes critérios:

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO	PONTUAÇÃO
. Comprovante de Capacitação Pedagógica na Metodologia da Problematização	2,0
. Comprovante de experiência em docência na área da saúde	1,5 por ano de experiência até o limite de 05 anos
. Comprovante de experiência de trabalho na área/curso pretendida	1,5 por ano de experiência até o limite de 05 anos
. Comprovante de cursos na área de didática	1,5
. Comprovante dos principais títulos	0,5 por título

- A entrega da documentação pelo candidato implicará na ciência e aceitação expressa das normas para o Processo Seletivo contido neste Edital e nos demais documentos referente ao mesmo.

- A divulgação dos candidatos aprovados será por classificação segundo os critérios acima.

- Os casos de empate a que venham ocorrer na classificação dos candidatos serão resolvidos pela Comissão Geral do Processo Seletivo docentes seguindo os critérios:

 Maior idade.

 Maior tempo na experiência de trabalho na área pretendida devidamente comprovado.

- A ESPMT reserva-se ao direito de ampliar o quantitativo de docentes e/ou de substituí-los seguindo a ordem de classificação da seleção, quando os mesmos desistirem e/ou não se adequarem ao que está proposto no Projeto Pedagógico Institucional e Regimento Escolar da ESPMT.

- O candidato selecionado deverá participar de Oficina Pedagógica oferecida pela ESPMT.

3.1 Das Vagas Destinadas a Pessoas com Deficiência

- Em cumprimento ao disposto no art.37, inciso VIII, da Constituição Federal, pelo disposto no Decreto Federal n° 3.298/1999, Lei Complementar 04/90, e nos termos da Lei n. 114 de 25 de novembro de 2002, ficam reservadas no mínimo de 10% das vagas oferecidas, às pessoas com deficiência, aquelas que se enquadram nas categorias descriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº. 3.298/1999.

- Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem anterior resulte em número fracionário superior a 0,7 (sete décimos),este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subseqüente, nos termos do § 2 º do art. 21 da Lei Complementar Estadual n. 114/2002.

- Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiência no perfil profissional com número de vagas superior a 07 (sete).

- Para concorrer ao Processo Seletivo, reservado às pessoas com deficiência, o candidato deverá, no ato da entrega dos currículos, declarar a deficiência por meio de CID 10, observando se as exigências das atividades relativas à categoria do Processo Seletivo a que concorre são compatíveis com a deficiência.

- O candidato com deficiência que, no ato da apresentação do currículo não declarar esta condição, não poderá pleitear posteriormente em favor de sua situação, não podendo ser considerado pessoa com deficiência.

- Caso não haja a inscrição de candidatos que se declarem pessoas com deficiência, ou que não estiverem dentro dos requisitos necessários, as vagas reservadas a eles serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância da ordem classificatória.

3.2 Data e Local da Divulgação do Resultado da Seleção

- O resultado preliminar da seleção será divulgado no dia 23/11/2015, à partir das 14:00h, no endereço eletrônico: www.saude.mt.gov.br/escola e nos murais da Escola de Saúde Pública.

3.3 Dos Recursos

Serão admitidos recursos em documentos direcionados à “Comissão do Processo Seletivo - Edital de Seleção Externa nº 011/2015 - Cursos de Educação Profissional de Nível Técnico - RECURSO”, no prazo de 02(dois) dias úteis, contados a partir da divulgação do Resultado preliminar. Os recursos serão recebidos no setor de protocolo da Escola de Saúde Pública do Estado do Mato Grosso, situada na Av. Adauto Botelho n. 552, Coophema, CEP: 78085-200; Cuiabá/MT. Podendo ser enviados pelas agências dos correios por SEDEX, seguindo o prazo estabelecido, onde verificará a data de postagem. Não serão aceitos recursos enviados por correio eletrônico.

3.4 Do Resultado definitivo

- O resultado definitivo da seleção será divulgado no dia 26/11/2015, no endereço eletrônico: www.saude.mt.gov.br/escola, nos murais da Escola de Saúde Pública e no Diário Oficial do Estado.

4. Do Regime de Trabalho

- O docente selecionado deverá ter disponibilidade para ministrar a carga horária requisitada pelo(s) componente(s) curricular(es) pleiteado(s).

- Constitui atribuições dos docentes selecionados, o desenvolvimento das seguintes atividades: ministrar aulas teóricas e/ou estágio supervisionado/ dispersão; diagnóstico prévio da turma; conhecimento e compreensão do plano de curso; conhecimento e compreensão dos propósitos específicos ao componente curricular; planejamento das aulas; elaboração de materiais didáticos; correções das avaliações; participação em reuniões pedagógicas; elaboração do planejamento de recuperações; recuperações processuais; registros de freqüência dos alunos com preenchimento e entrega de diários de classe no prazo determinado.

- Constitui atribuições do coordenador local selecionado, o desenvolvimento das seguintes atividades: conhecimento e compreensão do plano de curso e dos componentes curriculares; organização dos ambientes pedagógicos; reuniões com os docentes selecionados para organização e acompanhamento no processo pedagógico desenvolvido, orientando-os no que for necessário; receber e analisar os diários de classe e avaliações dos alunos, enviando-os para o coordenador técnico do curso na Coordenadoria de Formação Técnica em Saúde da ESPMT; receber e acompanhar a equipe de supervisão pedagógica da ESPMT propiciando condições e informações necessárias para a mesma; comunicar à Coordenadoria de Formação Técnica em Saúde da ESPMT as intercorrências surgidas.

- O Coordenador local selecionado deverá residir no município de realização do curso e ter disponibilidade para acompanhar as turmas do referido curso, conforme consta no Quadro 1 e no Item 9.

5. Dos Turnos de Trabalho

- Às datas de início das aulas serão previamente comunicados pela ESPMT aos docentes selecionados, com pelo menos 15 dias de antecedência do início das atividades.

- Horários dos Turnos de realização dos cursos:

- Os Cursos serão realizado na modalidade Modular (são considerados Modulares os cursos realizados pelo período de cinco a oito dias durante o mês, em turno integral):

- Horários das Aulas Teóricas: das 07:00 as 11:00 h e 13:00 as 17:00 h

- Horário as Aulas Prática/Estágio supervisionado: das 07:00 às 12:00h; ou das 13:00 às 18:00h.

6. Do Pagamento

- Os docentes selecionados receberão os seus pagamentos pelos componentes curriculares sendo os respectivos valores estipulados na Lei Nº 8.151, de 08/07/2004, conforme artigo 6º. Neste edital, corresponde aos cursos Técnico em Enfermagem, Técnico em Vigilância em Saúde, Técnico em Analise Clinicas, Qualificação em Auxiliar de Saúde Bucal e Qualificação em Agente Comunitário de Saúde:

 Graduado: R$ 25,00

 Especialização R$ 30,00

 Dispersão: R$ 2,00 por hora/aula por aluno acompanhado

Coordenação Local:

 Será renumerado conforme titulação (graduação ou especialização) num total de 40 horas/mês.

- O docentes deverão, em momento oportuno, requisitar emissão de Nota Fiscal de Serviços Autônomo ao Beneficiário (Fundo Estadual de Saúde), visando o recolhimento do ISS do município da prestação de serviço.

- Serão recolhidos pela SES/MT a parcela Contribuinte do INSS e Imposto de Renda (conforme tabela progressiva de IR-exercício 2015).

- O recebimento de hora-aula dos docentes, está condicionado à entrega do(s) Diário(s) de Classe devidamente preenchido(s) e assinado(s).

- A remuneração do trabalho em docência será feita por hora-aula, podendo o docente ministrar um ou mais componentes curriculares, desde que não prejudique as suas atividades profissionais.

7. Da Dotação Orçamentária:

 PTA/SES 2015 - Projeto 4296, Medida 08, Tarefa 01; Medida 11, Tarefa 02, Medida 13, Tarefa 03 e Medida 14, Tarefa 05.

8. Das Vedações:

- Fica vedada a participação nesse processo seletivo dos membros da Comissão da Seleção e servidores estaduais, conforme Lei 8.151/2004.

9. Das Vagas Ofertadas:

Quadro 02 - Informações Específicas sobre o Curso TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SAÚDE

Local de Realização	Componentes curriculares	Perfil profissional	Carga Horária	Nº de turmas	Nº de Docentes	Vagas Deficientes
Pontes e Lacerda	Planejamento Urbano	Profissional de Nível superior com experiência em Vigilância em Saúde	40	01	01	-
Controle da qualidade da Água para consumo humano	Profissional de Nível superior com experiência em Vigilância em Saúde	60	01	01	-
Estagio supervisionado I	Profissional de Nível superior com experiência em Vigilância em Saúde	100	01	02	-
Estagio supervisionado II	Profissional de Nível superior com experiência em Vigilância em Saúde	300	01	02	-
Coordenador Local	Profissional de Nível superior com experiência em Vigilância em Saúde	40h/mês		01	-
Quadro 03 - Informações específicas sobre o curso de TÉCNICO EM ENFERMAGEM Local de Realização	Componente Curricular	Perfil do docente	Nº de turmas	Carga horária	Nº de docentes	Vagas deficientes
Teoria	Estágio	Teoria	Estágio
Pontes e Lacerda	Assistência à criança, adolescente.	Enfermeiro		--	60	--	06	-
Assistência à mulher.	Enfermeiro	01	--	60	--	06	-
Assistência em saúde mental	Enfermeiro	01	--	20	--	06	-
Assistência a pacientes em situação de urgência e emergência.	Enfermeiro, preferencialmente com especialização ou experiência em urgência e emergência	01	40	50	01	06	-
Assistência a pacientes em estado grave.	Enfermeiro, preferencialmente com especialização ou experiência em assistência a paciente grave	01	40	50	01	06	-
Enfermagem no Programa de Saúde da Família	Enfermeiro, preferencialmente com experiência em Atenção Primária	01	60	120	01	06	-
Enfermagem na Imunização	Enfermeiro, preferencialmente com capacitação ou experiência em sala de vacina	01	40	40	01	06	-
COORDENADOR LOCAL	Enfermeiro, preferencialmente com experiência em docência e/ou coordenação de cursos	01	40h/ mês	01	-

Quadro 04 - Informações Específicas sobre o Curso TÉCNICO EM ANALISES CLINICAS

Local de Realização

Componentes Curriculares

Perfil Profissional

Carga

Horária

Nº de turmas

Nº de

Docentes

Vagas Deficientes

Pontes e Lacerda

Estagio Supervisionado

Farmacêutico Bioquímico

400

Coordenador local

Profissional de Nível superior com experiência na aérea da saúde

40h/mês

Quadro 05 - Informações Específicas sobre a Qualificação em Auxiliar de Saúde Bucal

Local de Realização	Componentes Curriculares	Perfil Profissional	Carga Horária	Nº de turmas	Nº de Docentes	Vagas Deficientes
Pontes e Lacerda	Materiais, instrumentais e equipamentos utilizados nos serviços odontológicos (teórico	Cirurgião-Dentista	40 T/P	01	02	-
Noções de radiologia	Cirurgião-Dentista	30	01	01	-
Conceitos de moldagens e modelos	Cirurgião-Dentista	30	01	01	-
Administração e gerenciamento em odontologia	Cirurgião-Dentista	30	01	01	-
Estágio supervisionado	Cirurgião-Dentista	80	01	05	-
Coordenador Local	Cirurgião-Dentista ou Profissional de Nível superior com experiência na aérea da saúde	40h/mês		01	-

Quadro 06 - Informações específicas sobre a QUALIFICAÇÃO EM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE referentes ao componente curricular, carga horária e perfil profissional

CONCENTRAÇÃO
Componentes curriculares	Carga Horária	Perfil profissional	Nº de Docentes por C. Curricular.
I - Integração entre equipes de saúde e a população adscrita à Unidade Básica de Saúde.	112	Profissional de nível superior com formação na área de saúde.	De acordo com o quadro 03, por componente curricular
II - Planejamento e avaliação das ações de saúde no âmbito da adscrição da Unidade Básica de Saúde.	72	Profissional de nível superior com formação na área de saúde desenvolvendo atividades em Atenção Primária.
III - Promoção social, proteção e desenvolvimento da cidadania no âmbito social e da saúde.	40	Profissional de nível superior com formação na área de saúde.
TOTAL	224	-	-
DISPERSÃO
Componentes curriculares	Carga Horária	Perfil profissional	Nº de Docentes por C. Curricular.
I - Integração entre equipes de saúde e a população adscrita à Unidade Básica de Saúde.	85	Profissional de nível superior com formação na área de saúde desenvolvendo atividades na Atenção Primária, integrantes das Equipes de Saúde da Família ou do PACS/PASCAR do respectivo município, e que tenham sob sua responsabilidade Agente Comunitário de Saúde.	De acordo com o quadro 03 por componente curricular
II - Planejamento e avaliação das ações de saúde no âmbito da adscrição da Unidade Básica de Saúde.	61
III - Promoção social, proteção e desenvolvimento da cidadania no âmbito social e da saúde.	30
TOTAL	176	-	-

Quadro 07 - Informações específicas sobre a QUALIFICAÇÃO EM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, por regional e municípios, referentes a nº de turmas e alunos, concentração (carga horária e nº docentes) e dispersão (carga horária e nº docentes) e vagas deficiente.

REGIONAL DE TANGARÁ DA SERRA
Município	Nº Turmas	Total aluno	CONCENTRAÇÃO	DISPERSÃO
Carga Horária Total por Tuma/município	Nº docentes por componente curricular	Carga Horária Total por Tuma/ município	Nº docentes/ turma	Vagas Deficiente
Campo Novo do Parecis	01	30	224	01	176	06	-
REGIONAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO
Município	Nº Turmas	Total aluno	CONCENTRAÇÃO	DISPERSÃO
Carga Horária Total por Tuma	Nº docentes por componente curricular	Carga Horária Total por Tuma/ município	Nº docentes/ turma	Vagas Deficiente
Guarantã do Norte	01	40	-	-	176	05	-
REGIONAL DA BAIXADA CUIABANA
Município	Nº Turmas	Total aluno	CONCENTRAÇÃO	DISPERSÃO
Carga Horária Total por Tuma	Nº docentes por componente curricular	Carga Horária Total por Tuma	Nº docentes/ turma	Vagas Deficiente
Chapada dos Guimarães	02	60	-	-	176	03	-
REGIONAL DE PONTES E LACERDA
Município	Nº Turmas	Total alunos	CONCENTRAÇÃO	DISPERSÃO
Carga Horária Total por Tuma	Nº docentes por componente curricular	Carga Horária Total por Tuma	Nº docentes/ turma	Vagas Deficiente
Pontes e Lacerda	01	30	-	-	176	05	-
TOTAL GERAL	07	220	224	02	176	27	-

10. Das Disposições Finais

- A aprovação no presente Processo Seletivo e posterior contratação se dará por observância ao exclusivo interesse, oportunidade e conveniência da Secretaria Estadual de Saúde/Escola de Saúde Pública de Mato Grosso.

- O pagamento de hora aula e/ou hora atividade não será incorporado ao subsídio, proventos ou pensões, nem servirá de base de cálculo de qualquer outra vantagem.

- É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a divulgação de todos os atos, editais, avisos, comunicados e outras informações pertinentes ao Processo Seletivo, os quais serão divulgados pelo site da escola: www.saude.mt.gov.br/escola, publicados na imprensa oficial e afixados nos murais da Escola de Saúde Pública.

- Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo, instituída para esse fim pelo Secretario de Estado de Saúde de Mato Grosso.

11. Da Homologação do Processo Seletivo

- O resultado do processo seletivo será homologado pelo Secretário de Estado da Saúde e divulgado por meio dos instrumentos legais competentes.

- O resultado deste processo seletivo terá validade por 02 (dois) anos, prorrogável por igual período .

Cuiabá, 22 de outubro de 2015.

(original assinado)

EDUARDO LUIS CONCEIÇÃO BERMUDEZ

Secretário de Estado de Saúde

(original assinado)

NEUCI CUNHA DOS SANTOS

Diretora da Escola de Saúde Pública

Anexo I:

FICHA DE INSCRIÇÃO

1. Curso:

1-Técnico em Enfermagem ( )

2-Técnico em Vigilância em Saúde ( )

3-Técnico em Analise Clinicas ( )

4- Qualificação em Auxiliar de Saúde Bucal ( )

5 - Qualificação em Agente Comunitário de Saúde - Município: PONTES E LACERDA( ) PRIMAVERA DO LESTE( ) JUINA( ) CONFRESA( ) SÃO JOSÉ DOS IV MARCOS( ) CAMPO NOVO DOS PARECIS( ) GUARANTÁ DO NORTE( ) CHAPADA DOS GUIMARÃES( ) CAMPO VERDE( )

Componentes Curriculares: Coordenação Local ( ) Estágio Supervisionado ( ) Dispersão ( ) Teoria ( ) Especificar:

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

2. Dados Pessoais

Nome Completo: .........................................................................................................................................................................

Data de Nasc: ................................................................... Sexo: ...............................................................................................

RG: ……………....…………SSP/…………… CPF: ......................................…………PIS/PASEP: ...........................................

End. Res.: ............................................................................................................................................. Nº: ...............................

Bairro: .............................................................. Cidade: ................................................ UF: ..........CEP: ..................................

Fone:............................................... Celular: ............................................... E-mail: .................................................................

Dados Bancários : Banco ___________ Agência ______________________ Conta corrente_________________________

3. Dados Profissionais

Local de Trabalho: .....................................................................................................................................................................

Jornada: ( )20h ( )30h ( )40h Período de Trabalho: ( ) matutino ( ) vespertino ( ) noturno

Categoria Profissional: .................................................................................... Reg. Conselho: ...............................................

Cargo/Função:...........................................................................................................................................................................

Vínculo: ( ) Concursado Municipal ( ) Concursado Estadual ( ) Contrato.Temporário; ( ) Outros ............................

End. Comercial: .........…….........................................................................................……………........................Nº................

CEP: ………………………………………. Cidade: ...................................................................................UF:..........................

E-Mail: .................................................................... Fone: .................................................... Fax: .........................................

4. Dados de Escolaridade

Formação Acadêmica Graduação em: ..........................................................................................................Ano......................

Instituição: ..................................................................................................................................................................................

Pós - Graduação Lato Sensu: .................................................................................................................... Ano: ......................

Instituição: ..................................................................................................................................................................................

Pós - Graduação Stricto Sensu: ................................................................................................................ Ano: ......................

Instituição: ..................................................................................................................................................................................

Confirmo que li o Edital nº 011/2015 e concordo com os critérios estabelecidos pelo mesmo. Afirmo também que as informações contidas nesta ficha de inscrição são verdadeiras.

Local: _________________ Data: ________________________ Assinatura:_________________________

ANEXO II - CURRÍCULO RESUMIDO

NOME:

FONE RESIDENCIAL: CELULAR:

E- MAIL:

RG:

CPF:

1. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES REALIZADAS ATUALMENTE:

_______________________________________________________________________________

2. EXPERIENCIA PROFISSIONAL NOS ÙLTIMOS CINCO ANOS: ANO	LOCAL	ATIVIDADES REALIZADAS
INÍCIO	TÉRMINO

3. EXPERIENCIA EM DOCÊNCIA NOS ÙLTIMOS CINCO ANOS: ANO	LOCAL	CURSO/DISCIPLINA	C.Horária

Obs. Apresentar documentos comprobatórios

4. CURSOS REALIZADOS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS: ANO	LOCAL	CURSO	C.Horária

ASSINATURA:___________________________________________ DATA:_______________

ANEXO III

TERMO DE DISPONIBILIDADE E COMPROMISSO

Eu, _________________________________________________________ portador(a) do CPF N.º __________________________, D E C L A R O estar ciente das condições de oferta dos Cursos dispostos no EDITAL SELEÇÃO EXTERNA N. 011/2015/ESP/SESMT, e DECLARO ter disponibilidade para ministrar o curso para qual me inscrevi, conforme as condições declaradas no respectivo Edital, nos seguintes horários _________________________.

(MT), ______ de ______________________ de 2015.

______________________________________

(Nome e Assinatura)

ANEXO IV

TERMO DE DISPENSA E LIBERAÇÃO PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

Eu, _________________________________________________________ portador (a) do CPF N.º

__________________________, Servidor (a) Público, ocupante do Cargo __________________________________________________, do Órgão ____________________________________, D E C L A R O estar ciente da inscrição do Servidor(a) _______________________________ __________________ para docente no Curso de ________________________________________________________________________________ referente ao Edital n.º 011/2015/ESP/SES-MT /e concordo com sua liberação para atividade docente caso seja selecionado.

Cuiabá (MT), ______ de ______________________ de 2015.

______________________________________

Assinatura e carimbo

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