Aguarde por favor...
D.O. nº26524 de 29/04/2015
NV BRASILANDIA PPN°0022014
D.O. nº26552 de 11/06/2015

NV BRASILANDIA NOT

D.O. nº26564 de 29/06/2015
NV BRASILANDIA EXTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILANDIA

TERCEIRA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE NOVA BRASILANDIA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 15.023.963.0001/88, sediado na Av. Genival Nunes Araújo, nº 993, Centro, em  Nova Brasilândia-MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JAMAR DA SILVA LIMA, agente político, portador da cédula de identidade RG nº 479.572  SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 411.581.561-20. NOTIFICADO (A): RAIZES CONSTRUTORA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 03.849.151/0001-07, situada à Rua 85,  nº 20, bairro CPA3, Setor 1, em Cuiabá-MT, tendo por seu representante legal, Sr. SIDNEY OLIVEIRA SILVA, portador da cédula de identidade  RG nº 0964692-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob N°161.770.371-00. O notificante, supra qualificado, desejando prover a conservação e ressalva de seus direitos, bem como manifestar intenção de modo formal e prevenir responsabilidade, pela via Extrajudicial, vem NOTIFICAR: À empresa RAIZES CONSTRUTORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, também supra qualificada, nos termos que a seguir articula:

A notificada foi vencedora no processo licitatório de Tomada de Preços nº 003/2014, para a execução da obra “CONSTRUÇÃO DE UBS (Unidade Básica de Saúde), com uma área a ser edificada de 296,68 m², situada na Rua João Medeiros, S/Nº, Centro, em Nova Brasilândia-MT”. Ocorre que a Obra encontra-se paralisada desde meados de dezembro do ano de 2014, inexistindo expressamente qualquer óbice por parte do Ministério da Saúde que justifique na descontinuidade na execução do referido contrato. Diante a todo exposto, a fim de que se cumpra o estipulado em Contrato, requer que a notificada proceda a RETOMADA DE EXECUÇÃO DA OBRA, conforme contrato nº 052/2014 no prazo de 5 (cinco) dias, a contar do recebimento ou ciência da presente notificação. Asseveramos que o não atendimento do ora estabelecido implicará na adoção de medidas administrativas cabíveis, previstas no Contrato Administrativo e ainda na legislação pertinente. Nova Brasilândia-MT, em 27 de Abril  de 2015.

JAMAR DA SILVA LIMA - Prefeito Municipal - DMT

Recebi em____/____/______

_________________________            

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital