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D.O. nº28401 de 23/12/2022
1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO 070 2021 AROEIRA
D.O. nº28405 de 29/12/2022

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 212/2022/SEDUC

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EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 212/2022/SEDUC

Origem: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2022/SEDUC

PROCESSO SIGADOC - SEDUC-PRO-2022/125622

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

Contratada: EMPRESA ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA  S. A. (CNPJ N° 86.781.069/0001-15)

Objeto: O presente Contrato tem por objeto a “Contratação de empresa especializada em serviços de suporte na área pública administrativa para utilização de ferramenta de soluções eletrônicas e consultivas direcionada à licitações e contratos, visando atender a demanda da Superintendência de Aquisições e Contratos -SUAC/SAAS/SEDUC-MT

Valor: R$ 19.479,00 (dezenove mil e quatrocentos e setenta e nove reais).

Prazo de Vigência: O período de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, tendo seu início em 26/12/2022 e seu término em 25/12/2023.O contrato terá prazo de vigência de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado a bem do interesse público, aplicando-se ao caso o Art. 107 da Lei 14.1333/2021, sem prejuízo dos demais Artigos da referida Lei e suas alterações, que regulamentem a matéria.

Fundamento Legal: Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Estadual n° 1.525/2022 e nos preceitos de Direito Público e, supletivamente, nos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado e suas alterações legais posteriores.

Gestor do Contrato: Clayton Marcelo Roteski - CPF: 956.537.321-68 - Mat: 135367 Fiscal de Contrato: Neide Patrícia Lemes Tsutsui - CPF: 924.871.731-49 - Mat: 285333

Suplente de Fiscal: Priscilla Maria Santos Lima- CPF: 027.416.041-26    Mat: 242835

Cuiabá, 26 de dezembro de 2022.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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