Legislação

D.O. nº28404 de 28/12/2022
PORTARIA Nº 1672022 CONT 0332022CCV

D.O. nº28404 de 28/12/2022

PORTARIA Nº 1702022 CONT 0342022CCV

D.O. nº28405 de 29/12/2022
CASACIVIL-POR-2022/00001

EXTRATO DO CONTRATO N° 034/2022/CASACIVIL/MT

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2022/09337

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO. CNPJ 03.507.415/0007-30

CONTRATADA: STELMAT TELEINFORMÁTICA LTDA. CNPJ 00.950.386/0001-00

OBJETO: Contratação de empresa especializada para instalação de rede lógica óptica GPON, modelo de execução global, incluindo equipamentos, transportes, armanezamento, instalação, desinstalações de ponto de cabeamento de dados(UTP e PON) e telefonia para atender a demanda da Casa Civil.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 006/2022/CASACIVIL, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentaria: 04101

Unidade Gestora: 0001.

Projeto/atividade: 2009

Fonte: 100

Natureza de Despesa:33.90.40.008 - 44.90.52.014 - 33.90.086

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 24 meses, contados da assinatura deste Termo, adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários, com início em 27/12/2022 a 27/12/2024.

VALOR TOTAL: R$ 944.643,34 (Novecentos e quarenta e quatro mil seiscentos e quarenta e tres reais e trinta e quatro centavos)

DATA DA ASSINATURA: 27/12/2022

ASSINAM: ANILDO CESARIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO.Domigos Sávio Queiroz Porto - Representante da Empresa STELMAT TELEINFORMATICA LTDA.

Cuiabá/MT, 27 de dezembro de 2022.

ANILDO CESARIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

PORTARIA Nº 170/2022/CASACIVIL/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e os Decretos Estaduais nº 840 de 10.02.2017 e da Portaria 044/2022/CASACIVIL de 12/04/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como Gestor, Fiscal e suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar o contrato abaixo descrito::

CONTRATO	CONTRATADA	OBJETO	VIGÊNCIA	GESTOR	FISCAL	SUPLENTE DE FISCAL
CONTRATO N° 034/2022/CASA CIVIL/MT	STELMAT TELEFINFORMATICA LTDA	Contratação de empresa especializada para instalação de rede lógica óptica GPON, modelo de execução global, incluindo equipamentos, transportes, armanezamento, instalação, desinstalações de ponto de cabeamento de dados(UTP e PON) e telefonia para atender a demanda da Casa Civil	27/12/2022 a 27/12/2024	Cleiton Rosa da Silva Ferreira - Matricula 251972	Matheus Vinicius de Jesus Staff - Matricula 291158	Jair Alves da Silva - Matricula 16171

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.