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D.O. nº28402 de 26/12/2022
PORTARIA Nº 1692022 CTR 0292022GOV TERNOS
D.O. nº28403 de 27/12/2022

PORTARIA Nº 1682022 CONT 0322022CCV

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EXTRATO DO CONTRATO N° 032/2022/CASACIVIL

CASACIVIL-PRO-2022/06645

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO DE MATO GROSSO.CNPJ 03.507.415/0007-30

CONTRATADA: LAVANDERIA SÃO SEBASTIÃO LTDA. CNPJ 06.926.545/0001-00

MODALIDADE: CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO DE PEQUENO VALOR (ART. ART. 75, INC. II, DA LEI Nº 14.133/21)

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVANDERIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS REPARTIÇÕES DO PALÁCIO PAIAGUÁS, SOB DEMANDA, INCLUINDO LAVAGEM, HIGIENIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE: TOALHAS E SAIAS DE MESAS, CORTINAS, TAPETES E ESTOFADOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA PARA A CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 04101

UNIDADE GESTORA: 0001

PROJETO/ATIVIDADE: 2005

FONTE: 100

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39.067

VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA É DE 12 (DOZE) MESES, INICIANDO A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA.

VALOR TOTAL: R$ 14.555,70 (QUATORZE MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E SETENTA CENTAVOS)

DATA DA ASSINATURA: 26/12/2022

ASSINAM: ANILDO CESARIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO.

MAURO MALHEIROS CORREA - REPRESENTANTE DA EMPRESA LAVANDERIA SÃO SEBASTIÃO LTDA.

Cuiabá/MT, 26 de dezembro de 2022

PORTARIA Nº 168/2022/CASACIVIL

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e os Decretos Estaduais nº 840 de 10.02.2017 e da Portaria 044/2022/CASACIVIL de 12/04/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para assumirem a função de Gestor, Fiscal e Suplente de fiscal para sem prejuizos de suas atribuições desenvolverem estas funções:

CONTRATO 

UO

CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

FISCAL

SUPLENTE DE FISCAL

032/2022

CASA CIVIL

LAVANDERIA SÃO SEBASTIÃO LTDA.

Prestação de serviços de lavanderia, para atender as necessidades das repartições do palácio paiaguás, sob demanda, incluindo lavagem, higienização e conservação de: toalhas e saias de mesas, cortinas, tapetes e estofados, conforme especificações estabelecidas neste termo de referência para a Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

26/12/2022 a

26/12/2023

Kelly Cristhina Campos Silva, matrícula: 308638

Leila Pereira Campos.

Matrícula: 283607

Isabella Azevedo Amorim

Matrícula:

306546

Art. 2º. Para efeitos da presente portaria, caberá ao gestor do contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais;

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 26 de dezembro de 2022

ANILDO CESARIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

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