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D.O. nº28354 de 18/10/2022
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE OUVIDORIA AGER MT 2022 ALTO TAQUARI EM WORD
D.O. nº28357 de 21/10/2022

25ª2022 Ata da Sessão Regulatória em 19102022 rev1

D.O. nº28364 de 01/11/2022
20ª2022 ATA REUNIÃO ORDINARIA DELIBERATIVA 271022

ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO REGULATÓRIA DA DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGER/MT, REALIZADA NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2022.

Ao décimo nono dia do mês de outubro de 2022, com início 08h30min, reuniram-se de maneira híbrida para a realização da Vigésima Quinta Sessão Regulatória da Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT 2022, na sede da AGER/MT, situada na Av. Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, em Cuiabá/MT, presente em sala, Aléa Almeida de Oliveira, Chefe de Gabinete, a distância via Google Meet, Luis Alberto Nespolo, Diretor Presidente Regulador, José Rodrigues Rocha Júnior, Diretor Regulador de Ouvidoria, Paulo Henrique Monteiro Guimarães, Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, Wilber Norio Ohara, Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento e o Dr. Felippe Tomaz Borges, Advogado-Geral Regulador, abaixo assinados. Participam à distância, os servidores da AGER/MT, Aroldo de Luna Cavalcanti, Débora Inácio, Tania Maria Porto de Moraes e Kamila Santos Ribeiro. Como Representantes da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT, na qualidade do Poder Concedente, Juliana Rafaela Abrunhosa Amorim, Superintendente de Transportes Intermunicipais. Representantes da Marianyy Transportes Rodoviários Eireli, Jane Almeida Brandão.

O Presidente da Sessão, o Sr. Luis Alberto Nespolo, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 3º e 9º da Lei Complementar nº 429/2011, cumprimentou os presentes, verificando a existência do quórum necessário, declarou aberta a Vigésima Quinta Sessão Regulatória do ano de 2022. Passou a palavra aos Diretores Reguladores e ao Advogado Geral Regulador que cumprimentaram todos os presentes. Retomada a palavra ao Presidente da Sessão, informou que a convocação da presente Sessão Regulatória foi publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, nº 28.351 no dia 13 de outubro de 2022, Edição Extra página 4, conforme decisão exarada na Décima Sexta Reunião Extraordinária Deliberativa da Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT de 2022 atendendo assim o prazo de 05 (cinco) dias úteis de que fala o parágrafo 1º do Artigo 24ª da Resolução Normativa Nº 001/2012.

Está em pauta:

1.   AGER-PRO-2022/01711 - Marianyy Transportes Rodoviários Eireli. Assunto: Contrato n°008/2021/00/00-SINFRA - Apresentação da memória de cálculo para reajuste da Tarifa de Pedágio. Protocolizado em 28.06.2022 pela interessada nesta Agência Reguladora. O relator do processo é o Presidente Regulador da AGER/MT, Luis Alberto Nespolo e Presidente da Sessão que após ler na íntegra o relatório, passou a palavra aos legitimados. Sra. Juliana Rafaela, representante do Poder Concedente, SINFRA/MT, solicitou orientação quanto aos outros processos que tratam da mesma concessionária que podem interferir na tarifa, logo o Diretor Relator, esclareceu que os processos possuem ritos e relatores distintos, e que não devem interferir neste em andamento para não provocar desequilíbrio econômico na empresa provocando riscos a continuidade dos serviços, assim que pautados os demais, essa tarifa poderá ser revisada através dos mesmos processos, logo após os esclarecimentos, a Superintendente declarou esclarecida. Sra. Jane Almeida Brandão, representante da Empresa, através do chat manifestou estar ciente. Após leitura do voto, o Diretor Relator e Presidente da Sessão passou a colher o voto dos demais Diretores Reguladores. Por estarem de forma híbrida, seguiu por ordem alfabética, iniciando pelo Diretor José Rodrigues Rocha Júnior, ao qual solicitou vistas ao processo. A Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT, decide agendar a 26ª (Vigésima Sexta) Sessão Regulatória para o dia 31 de outubro de 2022 às 11h00.

O Diretor Presidente Regulador, Luis Alberto Nespolo, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente Sessão. Eu, Aléa Almeida de Oliveira, Chefe de Gabinete da AGER/MT, lavrei a presente ATA que, após lida e achada conforme, vai assinada por mim, pelo Presidente Regulador, pelos Diretores Reguladores e pelo Advogado-Geral Regulador.

(assinado digitalmente)

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador

(assinado digitalmente)

José Rodrigues Rocha Júnior

Diretor Regulador de Ouvidoria

(assinado digitalmente)

Wilber Norio Ohara

Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento

(assinado digitalmente)

Paulo Henrique Monteiro Guimarães

Diretor Regulador de Transportes e Rodovias

(assinado digitalmente)

Felippe Tomaz Borges

Advogado-Geral Regulador

(assinado digitalmente)

Aléa Almeida de Oliveira

Chefe de Gabinete da AGER/MT
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