Legislação

D.O. nº28340 de 29/09/2022
ATO GOV Nº 4233 2022 APOS POR INCAPACIDADE PERMANENTE PROC Nº 2022302050 Edy Maria Oliveira Silva Brandão

D.O. nº28340 de 29/09/2022

ATO GOV 4290 2022 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PROCESSO 2021302410 MARIA ENEDINA FACUNDO DE SOUZA BRUNO

D.O. nº28340 de 29/09/2022
ATO ADM 422 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 15 2022 147 MARCOS PAULO MARTINS CESPEDES e JOÃO VICTOR MARTINS CESPEDES HABILITACAO POSTERIOR

ATO N.º 4290/2022

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98, c/c os termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, bem como o artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, mais as disposições da parte final, do inciso I, do art. 213 da Lei Complementar n.º 04/90, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2021.3.02410, do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar por Invalidez, com proventos calculados pela proporcionalidade ao tempo de contribuição, com base na última remuneração de contribuição do cargo efetivo, a Sra. Maria Enedina Facundo de Souza Bruno, matrícula n.° 57349, CPF n. 410.263.573-49 e RG n.º 2007780864-3 SSP/CE, enquadrada no cargo de Técnico de Necrópsia, Classe “D”, Nível “008”, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, contando com 30 (trinta) anos, 04 (quatro) meses e 21 (vinte e um) dias de tempo total de contribuição assim discriminados: AO ESTADO: 27 (vinte e sete) anos, 03 (três) meses e 10 (dez) dias, no período de 19/06/1995 a 29/09/2022. AVERBADO: 03 (três) anos, 01 (um) mês e 11 (onze) dias, lotada na Perícia Oficial e Identificação Técnica, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 29 de setembro de 2022.

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D.O. nº28340 de 29/09/2022ATO GOV Nº 4233 2022 APOS POR INCAPACIDADE PERMANENTE PROC Nº 2022302050 Edy Maria Oliveira Silva Brandão

D.O. nº28340 de 29/09/2022

ATO GOV 4290 2022 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PROCESSO 2021302410 MARIA ENEDINA FACUNDO DE SOUZA BRUNO

D.O. nº28340 de 29/09/2022ATO ADM 422 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 15 2022 147 MARCOS PAULO MARTINS CESPEDES e JOÃO VICTOR MARTINS CESPEDES HABILITACAO POSTERIOR

D.O. nº28340 de 29/09/2022
ATO GOV Nº 4233 2022 APOS POR INCAPACIDADE PERMANENTE PROC Nº 2022302050 Edy Maria Oliveira Silva Brandão

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ATO ADM 422 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 15 2022 147 MARCOS PAULO MARTINS CESPEDES e JOÃO VICTOR MARTINS CESPEDES HABILITACAO POSTERIOR