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PORTARIA Nº. 88/2023

O Presidente da MT Participações e Projetos S.A. - MT-PAR, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

CONTRATO Nº

CONTRATADA

FISCAL

045/2023/MTPAR

HF COMUNICAÇÃO ESTRATÉGIA E ASSESSORIA DE IMPRENSA LTDA.

CNPJ: 35.592.729/0001-89

TITULAR: ALEXANDRE VARNEI RODRIGUES

MATRÍCULA: 1176

SUBSTITUTO: FERNANDA ELISA TRINDADE

MATRÍCULA: 1224

046/2023/MTPAR

7HUB TECNOLOGIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ: 43.751.861/0001-14

TITULAR: GIUNCHIGLIO LUIGI BELLO NETO

MATRÍCULA: 1195

SUBSTITUTO: RAUL ASSIS BARINI

MATRÍCULA: 1214

047/2023/MTPAR

PLANTIUN DISTRIBUIDORA LTDA. EPP.

CNPJ: 09.590.203/0001-50

TITULAR: GIUNCHIGLIO LUIGI BELLO NETO

MATRÍCULA: 1195

SUBSTITUTO: RAUL ASSIS BARINI

MATRÍCULA: 1214

048/2023/MTPAR

EBRAPI AGRONEGÓCIOS LTDA

CNPJ: 46.422.275/0001-14

TITULAR: GIUNCHIGLIO LUIGI BELLO NETO

MATRÍCULA: 1195

SUBSTITUTO: RAUL ASSIS BARINI

MATRÍCULA: 1214

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou as contratações.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos a partir do início da vigência dos contratos.

Cuiabá-MT, 24/07/2023

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S.A - MT-PAR