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D.O. nº28534 de 05/07/2023
Extrato de Publicação SUB ROGAÇÃO CONTRATO 32 2022 SINFRA
D.O. nº28580 de 11/09/2023

EXTRATO _001-2023_DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS

D.O. nº28583 de 14/09/2023
Extrato - 1 Aditivo ao Termo de Cooperação N. 0359-2021 SEFAZ X Município de Paranaíta - Intercâmbio

EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS (VEÍCULOS) Nº 001/2023/CPMT/SUPS/SAAF/SEFAZ

PROCESSO: SEFAZ-PRO-2023/00424

PARTES: Secretaria de Estado de Fazenda e Secretaria de Estado de Segurança Pública

OBJETO: TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS Nº 001/2023/CPMT/SUPS/SAAF/SEFAZ, veículo de marca Ford Ranger-XL, 3.0, 4 portas, cor branca, transmissão manual, combustível Diesel, Renavan nº 00198727720, Chassi, 8AFER13P6AJ271269, Placa: NJK0723, ano fabricação: 2009, ano modelo: 2010, avaliado em R$ 69.500,00 (sessenta e nove mil e quinhentos reais), conforme Termo de Transferência Interna nº 2023/001940.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Transferência de bens móveis rege-se pelas disposições contidas no Decreto Estadual nº 194, de 15 de junho de 2015, ratificado através do Termo de Transferência Interna nº 2023/001940, emitido pelo Sistema Integrado de Gestão Patrimonial - SIGPAT

DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2023.

ASSINAM: Radiana Kássia e Silva Clemente - Secretária de Estado de Fazenda/DOADOR e César Augusto de Camargo Roveri - Secretário de Estado de Segurança Pública/RECEBEDOR

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