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D.O. nº28589 de 22/09/2023
ERRATA OF N 004-2023-FUNAC - LAUDO PREDIAL
D.O. nº28593 de 28/09/2023

RATIFICAÇÃO - DISPENSA LICITAÇÃO

D.O. nº28596 de 03/10/2023
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 001

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa 008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo FUNAC-PRO-2023/00557 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da empresa FULLGAS COMERCIO DE GAS LTDA inscrita no CNPJ N° 33.905.874/0001-47, (lote 01) no valor de R$ 6.089,30 (seis mil e oitenta e nove reais e trinta centavos) e (lote 02) no valor de R$ 1.499,95 (um mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos), totalizando o valor global de R$ 7.589,25 (sete mil quinhentos e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), para aquisição de gás de cozinha PARA A FUNAC, com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais legislações pertinentes.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao art. 148, Parágrafo Único do Decreto Estadual 1.525/2022.

Cuiabá-MT, 27 de setembro de 2023.

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Presidente da Fundação Nova Chance FUNAC-MT

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