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ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA N° 113/2023/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

Termo de Contrato

Contratada

Objeto

Valor

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2023/05996.01

Nº 037/2023

NP TECNOLOGIA E

GESTÃO DE DADOS LTDA

.

Assinatura para acesso aos serviços do sistema banco de preços ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela Administração Pública

R$ 118.116,00 (cento e dezoito mil e cento e dezesseis reais).

Gestor do Contrato: :Johara de Oliveira Barbosa Muniz Nogueira

Matrícula: 203731

Gestor Substituto: Roger Doss

Matrícula: 242085

Fiscal: Osnir Tavares da Costa

Matrícula: 205119

Fiscal Substituto: Laieny Larussa Santos da Silva

Matrícula: 255440

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Esta portaria retroagirá à data de 11 de setembro de 2023.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 12 de setembro de 2023.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária