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D.O. nº28596 de 03/10/2023
Extrato 3º Apostilamento Reajuste ao Cont. nº 030-2022-SEPLAG - LINCE
D.O. nº28596 de 03/10/2023

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 024/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

D.O. nº28598 de 05/10/2023
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO 055-2023 - APROMAT

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 024/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2023/06236

OBJETO: O presente termo tem por objeto a transferência de responsabilidade e afetação do bem imóvel caracterizado como Rua Bororos, nº 537, Esquina com Rua Independência, Lotes 12 e 13, Quadra 43, Centro, Barra do Garças - MT, com área de terreno medindo: 900,00 m² (novecentos metros quadrados), registrado sob Matrícula nº 1.596 e 1.597, Livro nº 02, do Cartório do 1° Ofício de Barra do Garças - MT.

DESTINAÇÃO: AGENCIA FAZENDARIA DE BARRA DO GARÇAS - AGENFA.

AFETAÇÃO: O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pela SEFAZ, sendo vedada ao Órgão Responsável dar destinação diversa da estabelecida no termo de transferência.

DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2023.

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

CEDENTE

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda - SEFAZ

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

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