Legislação

D.O. nº28603 de 16/10/2023
Out23 - Ratificação e Homologação Licitação 04 2023 - DO - PUB

D.O. nº28603 de 16/10/2023

Out23 - Intenção Dispensa Licitação 032 2023 - DO - PUB

D.O. nº28608 de 23/10/2023
Out23 - Ratificação Homologação Dispensa Licitação 32 2023 - Pref Curvelândia - DO - PUB

INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2023

ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

A Prefeitura Municipal de Curvelândia/MT, torna público que intenciona em realizar a AQUISIÇÃO DE LEITE IN NATURA PARA A CONFECÇÃO DO QUEIJO PARA A EDIÇÃO DA 13ª FESTA DO QUEIJO, CONFORME PROPOSTA SIGCON DO CONVÊNIO Nº 1157/2023, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL E O MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA/MT, conforme Termo de Referência anexo, mediante Dispensa de Licitação com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

Informamos que a Prefeitura tem interesse em obter PROPOSTAS ADICIONAIS e, considerando o que preconiza o § 3º do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação para que qualquer interessado, caso queira, apresente sua proposta.

Limite para Apresentação da Proposta de Preço: até as 17h00min do dia 19/10/2023.

A proposta de Preço e Documentos da empresa deverão ser entregues no Setor de licitação da Prefeitura Municipal de Curvelândia-MT, sito a Rua São Bernardo, nº 523, Centro, Curvelândia-MT, CEP: 78.237-000, no horário de 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, em dias úteis ou pelo E-mail licitacao@curvelandia.mt.gov.br até a data limite.

O Termo de Referência da Dispensa e os documentos exigidos para dispensa de licitação estarão disponíveis no Site Oficial do Município na aba licitações no endereço eletrônico: https://www.curvelandia.mt.gov.br/transparencia/licitacoes/dispensas-e-inexigibilidades#listagem

José Bernardo dos Santos Filho

Agente de Contratação

ASPLEMAT Publicações (65) 3365-0800

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