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D.O. nº28615 de 01/11/2023
Extrato 2º Apostilamento Repactuação ao Cont. nº 033-2021-SEPLAG Orbenck
D.O. nº28616 de 06/11/2023

1º T. A. ao Cont. nº 045-2022-SEPLAG - OI S.A

D.O. nº28616 de 06/11/2023
2º T. A. ao Cont. nº 042-2021-SEPLAG - ADSERVI

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2022/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2023/07659

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA OI S.A. - CNPJ Nº 76.535.764/0001-43.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência por 12 (doze) meses do Contrato nº 045/2022/SEPLAG, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de telefonia fixa e móvel, incluindo equipamentos, serviço de instalação e manutenção das unidades do Ganha Tempo, (plataforma PABX IP em nuvem, incluindo os recursos de acesso ao STFC com tráfego fixo-fixo e fixo móvel nacional ilimitado), que deriva da adesão carona, à Ata de Registro de Preços nº 003/2022/Prefeitura Municipal de Rio Branco, decorrente do Pregão Eletrônico nº 053/2021/Prefeitura Municipal de Rio Branco A/C.

DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 04/11/2023 à 03/11/2024.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária:

UO 11101/ Projeto Atividade 2858 / Elemento de Despesa 339039 / Fonte 15000000.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial.

DA DATA: Cuiabá, 31 de outubro de 2023.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e os Srs. Rosalvo Oliveira Junior e Roberto Wagner Sandrim/CONTRATADA.

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