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D.O. nº28623 de 16/11/2023

PORT 1.552-23 SUBST MEMBROS COMIS DESF BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS

PORTARIA Nº 1.552/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a retificação de substituição dos membros da Comissão Especial e Subcomissões, para a realização de Desfazimento De Bens Móveis Inservíveis, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação e dá outras providências, prevista no Inciso I do Art. 1 da Portaria nº 212/2021/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial nº 27.983.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC-MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71. I, II e IV da Constituição do Estado de Mato Grosso,

RESOLVE:

Art. 1º RETIFICAR o inciso I, Art. 1º, da Portaria nº 212/2021/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso no dia 22 de abril de 2021, que “Dispõe acerca dos procedimentos para realização de Desfazimento de Bens Móveis Inservíveis, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação. Fazendo constar as seguintes alterações:

I-A referida comissão será composta pelos servidores abaixo descrito, sob a presidência do primeiro:

a) Diego Falcão da Silva, Mat. 24xxx7;

b) Ney Roberto Lucas Amorim, Mat. 68xx7;

c) Reginaldo Gonçalves de Queiroz, Mat. 44x6

d) Antônio Marques Valério, Mat. 18x0.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, mantendo todas as outras disposições definidas na Portaria nº 212/2021/GS/SEDUC/MT.

Cuiabá-MT, 08 de novembro de 2023.

Alan Resende Porto

Secretária de Estado de Educação

(Original assinado)