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D.O. nº28624 de 17/11/2023
Portaria 138 - CB PM HUDSON EDWARD PINHEIRO
D.O. nº28628 de 24/11/2023

Portaria n° 83463 de DESLIGAMENTO POR FALECIMENTO DO Ex-2°SGT PM CHARLES ROSA

D.O. nº28635 de 05/12/2023
demissão do GUILHERME CARDOSO JUNIOR

Portaria n° 83463

Desliga Policial Militar do Quadro de ativos da PMMT por falecimento.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 6º, Inciso V da Lei Complementar nº 386 de 05 de março de 2010, resolve:

Art. 1.º Desligar por Falecimento do Quadro de Ativos da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, o (a) 2º SGT PM  CHARLES ROSA RG: 882.334 PMMT, Matrícula Funcional n° 107595, retroagindo seus efeitos a contar de 07/10/2023, com fulcro no Artigo 144, Inciso VII e Artigo 168 da Lei Complementar nº 555, de 29Dez14. (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso), conforme consta na Certidão de Óbito de matrícula: 06516901552023400006194000239484, registrada no SEGUNDO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL HENRIQUE PEIXOTO RIBEIRO CAMPOS, que deu como causa da morte: MORTE VIOLENTA - NÃO INTENCIONAL TRAUMATISMO CRÂNIOENCEFALICO INSTRUMENTO CONTUDENTE.

Art. 2.º O Comandante do NÚCLEO PM - INDIAVAI deverá determinar as diligências que forem necessárias para o recolhimento do fardamento e apetrechos que pertençam a Fazenda Pública Estadual, que estavam sob a posse do (a) Ex -  2º SGT PM CHARLES ROSA RG: 882.334, remetendo a identidade funcional para Diretoria de Gestão de Pessoas e os outros materiais para a Seção de Apoio Logístico e Patrimônio, tendo para tanto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação.

Art. 3.º A Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da Coordenadoria de Provimento, Desenvolvimento, Manutenção e Promoção - Gerência de Manutenção deverá tomar todas as medidas legais e administrativas quanto aos proventos do (a) Ex -  2º SGT PM CHARLES ROSA RG: 882.334.

Art. 4.º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Quartel do Comando-Geral em Cuiabá-MT, 23 de novembro de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Alexandre Corrêa Mendes - Coronel PM

Comandante Geral da PMMT

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