Aguarde por favor...
D.O. nº28617 de 07/11/2023
Extrato Portaria nº 70_2023 habitação nomear fiscal para Convênio 1915-2022 _Prefeitura Municipal de Nova Maringá
D.O. nº28617 de 07/11/2023

Extrato Portaria nº 71_2023 habitação nomear fiscal para Convênio 2297-2022 _Prefeitura Municipal de Diamantino

D.O. nº28617 de 07/11/2023
Extrato Portaria nº 72_2023 habitação nomear fiscal para Convênio 2373-2022 _Prefeitura Municipal de Juscimeira

PORTARIA Nº 71/2023/SUHAS/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 2297-2022, celebrado com a Prefeitura Municipal de Diamantino/MT, cujo objeto é Aquisição de “material de construção”; necessários para a construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais para grupos familiares de interesse social dentro do “Programa Ser Família Habitação”; coordenadas Lat: 14°24’40.72”S Long: 56°25’53.20”O, dimensão de 14.260,81 m² no Município de Diamantino - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal de Convênio o servidor Luiz Otávio Gonçalves Preza (Engº Civil) com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscais Substitutos os servidores: Engº Cristiano Henrique Dias (Engº Civil) e Arnaldo Buzutti de Siqueira (Engº Sanitarista), com a missão de exercer a função de Fiscais de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 25 de outubro de 2023.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital