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D.O. nº28647 de 22/12/2023
Publicação Dezembro 06
D.O. nº28647 de 22/12/2023

AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITACAO PREGAO ELETRONICO 028-2021 - PROCESSO Nº. 115269.2021 - LIMPEZA DOS PARQUES URBANOS

D.O. nº28648 de 26/12/2023
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 4067/2023

AVISO DE CONTINUIDADE DA CONTRATAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N°. 028/2021/SEMA

PROCESSO N. º 115269/2021/SEMA

SIGADOC SEMA-PRO-2021/00992

O SECRETÁRIO ADJUNTO EXECUTIVO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, torna pública a CONTINUIDADE DA CONTRATAÇÃO oriunda do Pregão Eletrônico n° 028/2021, em virtude do dispositivo da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, constante no Parecer Jurídico Nº00145/2023/SGDMA/PGE MT, da Procuradoria Geral do Estado, datado de 18/10/2023, o qual manifestou favorável ao andamento dos tramites do Pregão Eletrônico nº 028/2021.

Cuiabá - MT, 21 de dezembro de 2023.

ALEX SANDRO ANTÔNIO MAREGA

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

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