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EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 007/2022/JUCEMAT

CONTRATANTE: Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, CNPJ 03.110.616/0001-03.

CONTRATADA: O presente Termo Aditivo tem por objeto o Reajuste contratual de acordo com a cláusula quarta, considerando o último percentual referente ao índice IPCA publicado em 04/2023 (data de aniversário do contrato) para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da contratação, a contar do mês de abril de 2023, o valor unitário da UST, deverá ser ajustada de R$ 24,24 (vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos para R$ 25,25 (vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos). Sendo o índice do período 4,18%, o valor atual do contrato passará de R$ 243.612,00 (duzentos e quarenta e três mil, seiscentos e doze reais) para R$ 253.794,98 (duzentos e cinquenta e três mil, setecentos e noventa e quatro reais e noventa e oito centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO 17.301, PAOE: 2009, Natureza de Despesa: 3.3.90.40.000, Fonte 1.501.0000.

VALOR GLOBAL: R$ 253.794,98 (duzentos e cinquenta e três mil, setecentos e noventa e quatro reais e noventa e oito centavos).

DATA DE ASSINATURA: 23 de fevereiro de 2024.

PROCESSO Nº: JUCEMAT-PRO-2023/00312

ASSINAM: Pela Contratante, Manoel Lourenço de Amorim Silva e pela Contratada Fernando Antonio Bellezzia.

A integra do contrato pode ser consultado no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso ou em http://www.jucemat.mt.gov.br/contratos.