Legislação

D.O. nº28659 de 11/01/2024
EXTRATO 02.2024 SANÁGUA TECNOLOGIA LTDA (1)

D.O. nº28671 de 29/01/2024

EXTRATO 03/2024 e 04/2024 ASSOCIAÇÃO SEGUNDA CHANCE

D.O. nº28685 de 20/02/2024
EXTRATO 05 E 06.2024 ASSOCIAÇÃO CULTURAL CENA ONZE

EXTRATO DE TERMO 03/2024 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MT/ASSOCIAÇÃO PROJETO SEGUNDA CHANCE/PROSEGHE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE/MT com INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO NOVA CHANCE, SAAP/SESP.

PARTES: ASSOCIAÇÃO PROJETO SEGUNDA CHANCE/PROSEGHE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE/MT, O ESTADO DE MATO GROSSO, com anuência da FUNDAÇÃO NOVA CHANCE, SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/MT e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SAAP, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO:Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de Recuperandos do REGIME FECHADO, tendo como meta auxiliá-los na reinserção na sociedade, por meio da oferta de oportunidade de emprego;

DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo será de 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, havendo interesse das partes e mediante justificativa da TOMADORA DE SERVIÇOS.

FISCAIS DO CONTRATO:

Ficam designados como fiscais da presente intermediação pela FUNAC, titular: WALTER MUTRAN JÚNIOR - MAT. 127841 - Suplente: VALDIRENE REGINA BORBA - MAT. 57015.

Fica designado pelo Tomador de Serviço: Titular: ELIZETE RODRIGUES NASCIMENTO - CPF nº 654.707.701-25 - fone (66) 99621 2835.

Fica designado como fiscal da Cooperada: GESSE BERBARDES DOS SANTOS - CPF nº 056.681.401-30 - e-mail: gesse.bs@gmail.com

Fica designado pela SAAP/Unidade Penal: Diretor da Unidade Penal de onde serão selecionados os

recuperandos para os trabalhos.

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2023/00853

DATA DE ASSINATURA: 24/01/2024

ASSINAM: MARCONI CESAR MAGALHÃES (Associação Projeto Segunda Chance/Proseghe) - LEONARDO TADEU BORTOLIN (Tomadora de Serviço) - HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública) - WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance) - JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária).

EXTRATO DE TERMO 04/2024 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MT/ASSOCIAÇÃO PROJETO SEGUNDA CHANCE/PROSEGHE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE/MT com INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO NOVA CHANCE, SAAP/SESP.

OBJETO:Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de Recuperandos do REGIME SEMIABERTO, tendo como meta auxiliá-los na reinserção na sociedade, por meio da oferta de oportunidade de emprego;