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D.O. nº28681 de 14/02/2024
Notificação Regulatória 018 - Viação Juína Transportes Eireli - AGER-PRO-2022-00570 - modificaç
D.O. nº28693 de 01/03/2024

04ª.2024 CONVOCAÇÃO SESSÃO REGULATÓRIA - 29.02.2024

D.O. nº28706 de 20/03/2024
Notificação Regulatória 057 - Satélite Azul Transporte SPE LTDA - AGER-PRO-2024-00398 - Projeto executivo

CONVOCAÇÃO

A DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGER/MT, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no art. 5º, inc. I, do Regimento Interno da AGER/MT - Decreto Estadual nº 001 de 02 de janeiro de 2023, decisão da Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT na Terceira Reunião Ordinária Deliberativa do ano de 2024, vem através desta, tornar público o agendamento da QUARTA SESSÃO REGULATÓRIA DO ANO DE 2024, a se realizar no dia 06 de março de 2024, com início às 10h00min (dez horas). A presente Sessão Regulatória observa as regras dispostas na Resolução Normativa AGER nº 004/2023. A mesma será realizada de forma híbrida, sendo presencial na sede da AGER/MT, situada na Av. Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá/MT e por meio de videoconferência pela ferramenta do Google Meet, com o direito a palavra os membros da mesa da Sessão Regulatória, conforme art. 29, inciso I e os legitimados, observando o art. 32. Para acesso ao link do google meet, os legitimados legalmente constituídos, deverão requerer à Chefia de Gabinete pelo e-mail presidencia@ager.mt.gov.br.

Em cumprimento ao art. 9º §1º, a presente Sessão Regulatória será transmitida pelo canal youtube da AGER, onde o link estará disponível no site da AGER/MT https://www.ager.mt.gov.br/, garantindo maior participação e transparência nas ações desta Agência.

Para a participação presencial na sala da sessão, será realizado uma qualificação de legitimidade prévia por ordem de chegada na AGER/MT, dando priorização aos legitimados.  Havendo quantidade de presentes superior a capacidade física da referida sala (8 pessoas), serão direcionados a sala auxiliar, onde a mesma estará equipada para transmição em tempo real.

Pautas a serem deliberadas na sessão:

1º Item de pauta - AGER-PRO-2023/00763 - Consorcio Metropolitano de Transportes (CMT).  Assunto: Reajuste Tarifário- Contrato n° 003/2017/01/04/SINFRA.

2º Item de pauta - AGER-PRO-2024/00321 - Morro da Mesa Concessionária S/A - Assunto: Reajuste de Tarifa Básica de Pedágio.

Cuiabá-MT, 29 de fevereiro de 2024.

(assinado o original)

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador

AGER/MT
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