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D.O. nº28713 de 01/04/2024
EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS
D.O. nº28714 de 02/04/2024

EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS

D.O. nº28716 de 04/04/2024
RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA 05.2024

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 17/2023, firmado com a empresa FENIX CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob n. 44.XXX.XXX/0001-35, cujo objeto é a EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM NO BAIRRO CIDADE TAMANDARÉ, conforme Contrato de Repasse N.º 925994/2022/MDR/CAIXA. A presente rescisão ocorre por ato unilateral da Prefeitura de Mirassol d’Oeste, fundamentada na cláusula 11.1.1 do Contrato Administrativo c/c artigo 78, incisos I, II e III da Lei N.º 8.666/93. Data da assinatura: 28/03/2024.

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 16/2021 firmado entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTE e a empresa FACILITA - GESTAO PUBLICA BRASOL LTDA, devidamente inscrita no CNPJ: 17.286.917/0001-05. Objeto: a) prorrogação de vigência; e b) ratificação das demais cláusulas. Fica a vigência do contrato prorrogada por 12 (doze) meses, de 12/04/2024 até 11/04/2025. Ficam ratificadas as demais cláusulas que não conflitarem com o presente termo. Data da assinatura: 22/03/2024.

ERRATA - RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 73/2023 - Comunicamos que na publicação efetuada neste DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO CXXXIII - CUIABÁ - segunda-feira - 01 de Abril de 2024 N.º 28.713, na página 188, ONDE SE LÊ: “Data da assinatura: 26/01/2024" LEIA-SE: “Data da assinatura: 19/02/2024”. Ficam mantidas as demais disposições da publicação. Mirassol d’Oeste, 02/04/2024.

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