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D.O. nº28711 de 27/03/2024
EXTRATO T DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 017.2011.SESP
D.O. nº28712 de 28/03/2024

EXTR TC 0069-2024 SESP-POLITEC-FIGUEIRÓPOLIS - PI

D.O. nº28712 de 28/03/2024
EXTR TC 0077-2024 SESP-POLITEC-N. MARILÂNDIA - PI

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0069/2024.

PROCESSO:SESP-PRO-2024/14283

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio do Perícia Oficial de Identificação Técnica e de outro lado o município de Figueirópolis D’ Oeste.

DO OBJETO: A presente Cooperação tem por objeto a Instalação e Funcionamento do Posto de Identificação Técnica da POLITEC, para realização de serviços de emissão de documentos de identificação, Registro Geral: RG, e outros de competência da POLITEC, com a finalidade de aprimoramento do atendimento ao Público e a Segurança Pública no Município.

DOSRECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: A vigência da presente Cooperação será de sessenta meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO:

FISCAIS POLITEC

FISCAL TITULAR: Carlos Eduardo José da Silva

MATRÍCULA: 107367

E-MAIL: carloseduardosilva@politec.mt.gov.br

FISCAL SUBSTITUTO: Elthon da Silva Teixeira

MATRÍCULA: 270235

E-MAIL: elthonteixeira@politec.mt.gov.br

FISCAIS PREFEITURA:

FISCAL TITULAR: Margarete Eslalia Moreira

MATRÍCULA:182

E-mail: margareteelalia2@gmail.com

FISCAL SUBSTITUTO: Anderson Diego de Lima

MATRÍCULA:1238

E-MAIL: prefigue@figueiropolisoeste.mt.gov.br

DATADAASSINATURA: 21/03/2024

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública); RUBENS SADAO OKADA (Diretor geral da POLITEC); EDUARDO FLAUSINO VILELA (Prefeito Municipal de Figueirópolis D’ Oeste).

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