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D.O. nº28710 de 26/03/2024
PREGÃO ELETRONICO 15.2024
D.O. nº28711 de 27/03/2024

EXTRATO DE CONTRATOS, ADITIVOS E APOSTILAMENTOS

D.O. nº28713 de 01/04/2024
EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 75/2023 firmado entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTE e a empresa LUCILENE SILVA DO NASCIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ N.º 37.900.581/0001-28. Objeto: a) reajuste do valor inicialmente contratado; e b) ratificação das demais cláusulas contratuais. Pelo presente termo, fica o CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 75/2023 reajustado, com o valor de R$ 45.192,50 (quarenta e cinco mil e cento e noventa e dois reais e cinquenta centavos), conforme o Índice Nacional de Custos da Construção (INCC), o qual representa 3,49% (três inteiros e quarenta e nove centésimos por cento) em 2023 e 3,39% (três inteiros e trinta e nove centésimos por cento) em fevereiro de 2024. Ficam ratificadas as demais cláusulas que não conflitarem com o presente termo. Data da assinatura: 25/03/2024.

CONTRATO DE RATEIO N.º 22/2024, firmado entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CISOMT, inscrito no CNPJ n.º 01.870.663/0001-20. Objeto: Repasse de recursos financeiros para repassar os valores da Assistência Financeira Complementar advindos da União, destinados ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, instituído pela Lei 14.434/2022, Portaria GM/MS nº 1.135 de 16 de agosto de 2023 e Lei Municipal Nº 1.882/2023, competência novembro de 2023. Valor global: R$ 5.225,10 (cinco mil e duzentos e vinte e cinco reais e dez centavos). Vigência: 21/03/2024 a 21/04/2024. Data da assinatura: 21/03/2024.

CONTRATO DE RATEIO N.º 23/2024, firmado entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CISOMT, inscrito no CNPJ n.º 01.870.663/0001-20. Objeto: Repasse de recursos financeiros para repassar os valores da Assistência Financeira Complementar advindos da União, destinados ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, instituído pela Lei 14.434/2022, Portaria GM/MS nº 1.135 de 16 de agosto de 2023 e Lei Municipal Nº 1.882/2023, competência dezembro de 2023. Valor global: R$ 5.225,10 (cinco mil e duzentos e vinte e cinco reais e dez centavos). Vigência: 21/03/2024 a 21/04/2024. Data da assinatura: 21/03/2024.

CONTRATO DE RATEIO N.º 24/2024, firmado entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CISOMT, inscrito no CNPJ n.º 01.870.663/0001-20. Objeto: Repasse de recursos financeiros para repassar os valores da Assistência Financeira Complementar advindos da União, destinados ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, instituído pela Lei 14.434/2022, Portaria GM/MS nº 1.135 de 16 de agosto de 2023 e Lei Municipal Nº 1.882/2023, 13º Salário proporcional de 2023. Valor global: R$ 4.145,83 (quatro mil e cento e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos). Vigência: 21/03/2024 a 21/04/2024. Data da assinatura: 21/03/2024.

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