Aguarde por favor...
D.O. nº28738 de 08/05/2024
RESOLUÇÃO Nº 74_2024 - Altera prazos Conselho Fiscal
D.O. nº28738 de 08/05/2024

RESOLUÇÃO Nº 75.2024 - Convoca Reunião Extraordinária art. 7º

D.O. nº28738 de 08/05/2024
RESOLUÇÃO Nº 76_2024 - Prorroga Força-Tarefa

CONSELHO DE PREVIDÊNCIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

RESOLUÇÃO Nº 75/2024

Convoca reunião extraordinária para deliberação acerca da proposta de alteração do art. 7º da Resolução nº 20/2020 para fins de adequação de seu teor aos regramentos contidos na Lei Complementar nº 781/2023.

O CONSELHO DE PREVIDÊNCIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, órgão de deliberação superior da Previdência Estadual, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar n° 560, de 31.12.2014 e neste ato representado pelo seu Presidente, nos termos de suas imputações legais,

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do artigo 10, da Lei Complementar n° 560, de 31.12.2014;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º da Lei Complementar nº 781, de 26 de dezembro de 2023;

CONSIDERANDO as deliberações ocorridas na 27ª Reunião Ordinária, realizada no dia 25 de abril de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º Convocar reunião extraordinária a ser realizada no dia 09/05/2024, às 10h, por videoconferência, para deliberação acerca da proposta de alteração do Art. 7º da Resolução nº 29/2020 para fins de adequação de seu teor aos regramentos contidos na Lei Complementar nº 781/2023;

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data da publicação.

Cuiabá, 29 de abril de 2024.

(Assinado digitalmente)

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Presidente do Conselho de Previdência

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital