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D.O. nº28739 de 09/05/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 341/2023
D.O. nº28739 de 09/05/2024

extrato 08-05-24 -cadastro

D.O. nº28739 de 09/05/2024
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública as Portarias. O inteiro teor das Portarias encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.

Portaria nº 464 de 06 de maio de 2024, outorga a LUIZ CARLOS PINTO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF:333.458.219-15, referente ao Processo nº 2638/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no rio Nandico para IRRIGAÇÃO de 57,7 ha; nas coordenadas: Captação 1_ Lat.12°18'04,45"S, Long.55°30'18.69"W; com vazão máxima de captação de 219,6 m³/h (0,0610 m³/s ou 61,0 L/s), Bacia Hidrográfica Amazônica, UPG: A-11-Alto Teles Pires; no Município de VERA- MT, com validade até 03/05/2030.

Portaria nº 465 de 06 de maio de 2024, outorga a FRIGORÍFICO JURUENA LTDA, inscrito no CNPJ: 09.677.209/0001-69, referente ao Processo nº 3367/2023, o direito de uso de recursos hídricos no rio Águas Claras, para Diluição de Efluentes _ às coordenadas geográficas: Lat. 10º20’52,40” S e Long.58º30’46,60” W; com vazão máxima de lançamento de 65,16m³/h (0,0181 m³/s ou 18,10 l/s), DBO 5,20°C de 70 mg/L e vazão de diluição de 0,2941 m³/s. E,  para Captação Superficial 01 _ às coordenadas geográficas: Lat.10º20’45,70” S de e Long.58º30’47,10” W; com vazão máxima de captação de 90 m³/h (0,025 m³/s ou 25 L/s) para a finalidade de uso: atendimento a INDUSTRIA, na Bacia Hidrográfica Amazônica, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-03 - Baixo Juruena, no Município de JURUENA - MT, com validade até 07/05/2029.

Portaria nº 473 de 07 de maio de 2024, outorga a CONSÓRCIO CONSTRUTOR CENTRO NORTE, inscrito no CNPJ: 54.016.278/0001-86, referente ao Processo nº 1379/2024, o direito de uso de recursos hídricos no rio Dos Patos para captação/derivação superficial direta para OUTROS USOS (obra de duplicação da BR-163,) nas coordenadas: Captação 01: Lat.13°45'27.66"S e Long.56°3'10.91"W, no Corpo Hídrico Rio dos Patos, com vazão de 0,0625 m³/s (225 m³/h ou 62,5 L/s), 8 h por dia, 25 dias por mês. Na Bacia Hidrográfica Amazônica, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-12 - Arinos; no Município de NOVA MUTUM - MT, com validade até 08/05/2029.

Portaria nº 472 de 07 de maio de 2024, outorga a JBS S/A, inscrita no CNPJ:02.916.265/0001-60, referente ao Processo nº 3140/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no rio Preto, para Captação superficial 01 _ às coordenadas geográficas: Lat. 14°19'50,08"S e Long. 56°19'3,50"W; com vazão máxima de captação de 500 m³/h (0,139 m³/s ou 139 L/s). E, para Diluição de Efluentes _ às coordenadas geográficas: Lat. 14°19'50,59"S e Long. 56°19'1,12"W; com vazão máxima de lançamento de 288 m³/h (0,080 m³/s ou 80 L/s), DBO5,20°C de 80 mg/L e com vazão de diluição de 1,50 m³/s., com finalidade de INDÚSTRIA, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-12 - Arinos, Bacia Hidrográfica Amazônica, no Município de DIAMANTINO - MT, com validade até 15/05/2034.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico para o seguinte usuário:

CONSTRUTORA TRIPOLO LTDA, CNPJ: 04.879.275/0001-06, Processo nº 1301/2024, Município ITIQUIRA - MT. Captação 01 _no corpo hídrico sem denominação; às coordenadas Geográficas: Lat.17°4'7,32" S, Long.54°14'4,02" W com vazão de 2,52 m³/h (0,0007 m³/s ou 0,7 L/s) - DATUM SIRGAS 2000, na Bacia Hidrográfica do Paraguai, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-5 - São Lourenço; Captação 2_ às coordenadas Geográficas: Lat. 17°11'51,34" S, 54°9'24,88" W com vazão de 2,52 m³/h (0,0007 m³/s ou 0,7 L/s) - DATUM SIRGAS 2000. Captação 3_ às coordenadas Geográficas: Lat. 17°14'44,21" S, Long. 54°10'53,07" W com vazão de 2,52 m³/h (0,0007 m³/s ou 0,7000 L/S) - DATUM SIRGAS 2000, no corpo hídrico sem denominação; na Bacia Hidrográfica do Paraguai, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-6 - Correntes- Taquari. Finalidade de uso: OUTROS USOS (suprimento hídrico para canteiro de obras de implantação e pavimentação da rodovia MT-040/MT-299, com extensão de 37,45 Km). Validade do cadastro 08/05/2029.

CONSTRUTORA AGRICON LTDA, CNPJ: 20.233.799/0001-73, Processo nº 1478/2024, Município VERA - MT. Captação 1_ no corpo hídrico sem denominação; às coordenadas Geográficas: Lat.12°33'17,59" S, Long.55°20'8,48" W com vazão de 5,40 m³/h (0.0015 m³/s ou 1,5 L/s) - DATUM SIRGAS 2000, na Bacia Hidrográfica Amazônica, nas Unidades de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-11 - Alto Teles Pires; Captação 2 _ às coordenadas Geográficas: Lat.12°35'15,19" S, Long.55°17'55,74" W com vazão de 5,40 m³/h (0,0015 m³/s ou 1,5 L/s) - DATUM SIRGAS 2000, Captação 3_ às coordenadas Geográficas: Lat.. 12°38'57,61" S, Long.55°16'45,50" W com vazão de 5,40 m³/h (0,0015 m³/s ou 1,5 L/s) - DATUM SIRGAS 2000, Captação 4_ às coordenadas Geográficas: Lat. 12°39'59,82" S, Long.55°16'34,22" W com vazão de 5,40 m³/h (0,0015 m³/s ou 1,5 L/s) - DATUM SIRGAS 2000, no corpo hídrico sem denominação, na Bacia Hidrográfica Amazônica, nas Unidades de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-6 - Manissauá-Miçú.  Finalidade de uso: OUTROS USOS (atendimento as obras de implantação e pavimentação da MT-140, com extensão de 41,52 Km,) Validade do cadastro 08/05/2029.

CONSTRUTORA AGRIENGE LTDA, CNPJ: 03.118.726/0001-11, Processo nº 1635/2024, Município NOVA UBIRATÃ - MT. Captação no corpo hídrico sem denominação (ribeirão Prata ou rio Tartaruga); às coordenadas Geográficas: Lat. 13°10'59,84" S, Long.56°13'39,03" W com vazão de 5,40 m³/h (0,0015 m³/s ou 1,5 L/s) - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: OUTROS USOS (obras de Implantação e Pavimentação da MT-140, Trecho: Entr. MT225 (A) Vera - Nova Ubiratã; Subtrecho: Rio Tartaruga - Nova Ubiratã; Extensão: 55,835Km, objeto do IC n.º 002/2024/00/00- SINFRA.).Validade do cadastro 07/05/2027.

CONSTRUTORA AGRIENGE LTDA, CNPJ: 03.118.726/0001-11, Processo nº 1550/2024, Município TAPURAH - MT; às coordenadas Geográficas, Captação 01: Lat. 12°31'51.00"Sl e Long.56°5'12.00"W, com vazão de 0,0015 m³/s (5,4 m³/h ou 1,5 L/s), Captação 02: Lat.12°32'41.00"S e Long. 56°8'37.00"W, com vazão de 0,0015 m³/s (5,4 m³/h ou 1,5 L/s), no Corpo Hídrico sem denominação, Bacia Hidrográfica Amazônica, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-11 - Alto Teles Pires. Finalidade de uso: OUTROS USOS (Implantação e Pavimentação da Rodovia MT-560). Validade do cadastro 09/05/2029.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento do processo Siga Hídrico nº: 569/2023, para ILDO ROMANCINI, inscrito no CPF: 247.471.140-68, conforme Parecer Técnico Nº 1303/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento do processo Siga Hídrico nº 3088/2023, para AMARILDO LUIZ VEDANA, inscrito no CPF: 573.683.689-00, conforme Parecer Técnico Nº 1342/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento do processo Siga Hídrico nº 3086/2023, para CELSO ANTÔNIO VEDANA, inscrito no CPF: 347.068.609-20, conforme Parecer Técnico Nº 3187/2023.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento do processo Siga Hídrico nº 3335/2023, para LUIZ CARLOS PINTO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF:333.458.219-15, conforme Parecer Técnico Nº 1345/2024:

Lilian Ferreira dos Santos

Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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