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D.O. nº28228 de 20/04/2022
Edital de notificação nº 010/2022
D.O. nº28232 de 28/04/2022

Edital complementar Turma Recursal sessão 12.04.22

D.O. nº28232 de 28/04/2022
Edital Turma Recursal Procon

EDITAL COMPLEMENTAR REFERENTE  A TURMA RECURSAL - EDITAL Nº 009/2022 - SESSÃO DE 12/04/2022

Nos termos que dispõe o Decreto Estadual 3.571/2004 em seu artigo 37, parágrafo 3º, visando dar publicidade dos atos desta Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - PROCON/MT, informamos que a sessão iniciada em 12/04/2022 foi suspensa por motivo de força maior, e os processos não julgados na mesma, serão submetidos a julgamento na Sessão do dia 25/05/2022, com início, às 08h30min, horário local, através de videoconferência, sob a presidência do Secretário Adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, DR. EDMUNDO DA SILVA TAQUES JÚNIOR e membros conciliadores/relatores: Dra Claudia Olivieri Prado de Freitas (relatora), Dra. Michelle Fernanda Fortes (relatora), Dr. Rafael Pereira de Vasconcellos (relator) e Dra. Viviane Rosarita Rocha Conte (relatora). Para os impedimentos será designado para a composição da Turma o conciliador Dr. Jeferson Neves Alves. O conciliador Dr. Valderson Soares leite fica designado como substituto para composição da Turma, caso haja necessidade.

Cuiabá-MT, 27/04/2022.

DR. EDMUNDO DA SILVA TAQUES JÚNIOR

Presidente da Turma Recursal

SETASC- PROCON/MT

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