Legislação

D.O. nº28191 de 22/02/2022
ATO 722 22

D.O. nº28191 de 22/02/2022

ATO 723 22

D.O. nº28191 de 22/02/2022
ATO 739 22

ATO Nº 723/2022.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta no Processo nº CBM-PRO-2021/01954, e o disposto na Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, resolve CESSAR os efeitos do Ato nº 27.928, de 13 de setembro de 2018, que CONVOCOU PARA O SERVIÇO ATIVO os oficiais da Reserva Remunerada Ten Cel BM RR NEURIVALDO ANTÔNIO DE SOUZA e Ten Cel BM RR ABEL ROCHA DA SILVA, para participar como Juiz Militar no Conselho Especial de Justiça referente ao Processo nº. 0009576-15.2017.8.11.0042, perante a 11ª Vara Especializada de Justiça Militar, a partir de 24 de setembro de 2021.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 22 de fevereiro de 2022.

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D.O. nº28191 de 22/02/2022ATO 722 22

D.O. nº28191 de 22/02/2022

ATO 723 22

D.O. nº28191 de 22/02/2022ATO 739 22

D.O. nº28191 de 22/02/2022
ATO 722 22

D.O. nº28191 de 22/02/2022
ATO 739 22