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D.O. nº28550 de 27/07/2023
AVISO DE LICITAÇÃO PE 003 2023 CORTINA
D.O. nº28552 de 31/07/2023

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 001/2023

D.O. nº28587 de 20/09/2023
Edital de ciência de eliminação n 002_2023_CCV

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

CASA CIVIL

Nº 001/2023

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº 028/2023/CASACIVIL, de 12/04/2023, publicada no Diário Oficial de 13/04/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 001/2023, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o(a) Gerência de Arquivo eliminará 10,5 metros lineares dos documentos relativos aos  conjuntos documentais relacionados abaixo, do(a) CASA CIVIL.

CÓDIGO

REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO

ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INICIAL

ANO FINAL

QUANTI

FICAÇÃO

ESPECI

FICAÇÃO

010.21

Convocação. Agenda

2013

2016

02

Caixa box

Cumpriu o prazo de guarda

063.2

Protocolo: Recepção. Distribuição. Tramitação e Expedição de Documentos

2008

2020

26

Caixa box

Cumpriu o prazo de guarda

993

Convites Diversos

2013

2018

04

Caixa box

Cumpriu o prazo de guarda

996

Pedidos, oferecimentos e informações diversas

2011

2019

43

Caixa box

Cumpriu o prazo de guarda

DATAS LIMITES GERAIS: 2008 a 2020

QUANTIDADE TOTAL (CAIXAS OU OUTRA UNIDADE DE ARQUIVAMENTO): 75

MENSURAÇÃO EM METROS LINEARES:

10,5

Conta(s) do(s) exercício(s) de:

Conta(s) aprovada(s) pelo Tribunal de Contas em:

Publicação no Diário Oficial (data, seção, página)

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Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do (a) CASA CIVIL/GOVERNADORIA.

LOCAL/DATA: Cuiabá, 21/07/2023.

Marcielly Moura Reis da Guia

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS
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