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38 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28431 de 3/02/2023 - Acórdão 557 2022 388852 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 388852/2020 Interessada - Prefeitura Municipal de Mirassol D’Oeste Relator - William Khalil - CREA Assessor Jurídico - Robson dos Reis Silva - OAB/MT 19.991-O 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 16/12/2022 Acórdão nº 557/2022 Auto de Infração nº 200131921 de 24/0...

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  • D.O. nº 28431 de 3/02/2023 - Acórdão 556 2022 138182 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 138182/2020 Interessado - Pedro Rondon Filho Relator - William Khalil - CREA Advogado - Édilo Tenório Braga - OAB/MT 14.070 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 16/12/2022 Acórdão nº 556/2022 Auto de Infração nº 20.033.177 de 27/03/2020. Termo de Embargo/Interdiçã...

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  • D.O. nº 28430 de 2/02/2023 - Acórdão 655 2022 630528 2014

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 630528/2014 Interessado (a): Prefeitura Municipal de Comodoro Relator (a): Ilvânio Martins - ECOTRÓPICA Advogado (a): Procurador-Geral do Município de Comodoro 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 12/12/2022 Acórdão nº 655/2022 Auto de Infração nº 134901 de 07/11/...

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  • D.O. nº 28430 de 2/02/2023 - Acórdão 654 2022 515718 2014

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 515718/2014 Interessado (a): Prefeitura Municipal de SINOP Relator (a): Ilvânio Martins - ECOTRÓPICA Advogado (a): Ivan Schneider - OAB 15.345 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 12/12/2022 Acórdão nº 654/2022 Auto de Infração nº 131373 de 08/09/2014. Termo de Em...

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  • D.O. nº 28430 de 2/02/2023 - Acórdão 653 2022 496758 2016

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 496758/2016 Interessado (a): Angelo Menegalle & Filho Ltda. - EPP Relator (a): Ilvânio Martins - ECOTRÓPICA Advogado (a) - Vênus Mara Soares da Silva - OAB/MT 8.677 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 12/12/2022 Acórdão nº 653/2022 Auto de Infração nº 0206D de 27...

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  • D.O. nº 28430 de 2/02/2023 - Acórdão 652 2022 606369 2013

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 606369/2013 Interessado (a): Prefeitura Municipal de SINOP Relator (a): Rodrigo Gomes Bressane - GUARDIÕES DA TERRA Advogado (a) - Charly Hoeger - OAB/MT 12.668 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 12/12/2022 Acórdão nº 652/2022 Auto de Infração nº 131263 de 04/11...

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  • D.O. nº 28430 de 2/02/2023 - Acórdão 651 2022 538112 2010

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 538112/2010 Interessado (a): Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio Relator (a): Rodrigo Gomes Bressane - GUARDIÕES DA TERRA Advogado (a) - Edgarde Alves de Oliveira - OAB/MT 8.453 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 12/12/2022 Acórdão nº 651/2022 Auto de Inf...

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  • D.O. nº 28430 de 2/02/2023 - Acórdão 650 2022 92885 2014

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 92885/2014 Interessado (a): AGROPESP - Agropecuária São Paulo S/A. Relator (a): Rodrigo Gomes Bressane - GUARDIÕES DA TERRA Advogado (a) - Manoele Krahn - OAB/PR 43.592 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 12/12/2022 Acórdão nº 650/2022 Auto de Infração nº 131269 ...

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  • D.O. nº 28430 de 2/02/2023 - Acórdão 649 2022 393987 2016

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 393987/2016 Interessado (a): Prefeitura Municipal de Confresa Relator (a): Lucas Esteves dos Santos Costa - CARACOL Advogado (a): Paulo César da Silva Avelar - OAB/MT 21.334/O - Procurador-Geral do Município 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 12/12/2022 Acórdão n...

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  • D.O. nº 28430 de 2/02/2023 - Acórdão 648 2022 216888 2019

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 216888/2019 Interessado (a): Mineradora Teles Pires ME. Relator (a): Lucas Esteves dos Santos Costa - CARACOL Advogado (a): Éricson César Gomes - OAB/MT 8.301-B 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data de Julgamento: 12/12/2022 Acórdão nº 648/2022 Auto de Infração nº 1730D de 10/05/...

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  • D.O. nº 28430 de 2/02/2023 - Acórdão 647 2022 468734 2014

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 468734/2014 Interessado (a): Roseleia Silis Dias Rodrigues Relator (a): Lucas Esteves dos Santos Costa - CARACOL Advogado (a): Valdir Bruno Engel Júnior - OAB/MT 8.013 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 12/12/2022 Acórdão nº 647/2022 Auto de Infração nº 1365 de ...

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  • D.O. nº 28430 de 2/02/2023 - Acórdão 646 2022 496225 2017

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 496225/2017 Interessado (a): Ailton Bonfim Bastos Filho Relator (a): Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA Procurador (a): Ailton Bonfim Bastos Filho - CPF nº 855.136.011-68 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 12/12/2022 Acórdão nº 646/2022 Auto de Infração nº 40...

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  • D.O. nº 28430 de 2/02/2023 - Acórdão 645 2022 646246 2014

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 646246/2014 Interessado (a): Alfa Distribuidora de Petróleo Ltda. Relator (a): Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA Advogado (a): Rodrigo Carrijo Freitas - OAB/MT 11.395 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 12/12/2022 Acórdão nº 645/2022 Auto de Infração nº 13949...

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  • D.O. nº 28430 de 2/02/2023 - Acórdão 644 2022 520275 2016

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 520275/2016 Interessado (a): Madeireira Tupa Eirele - EPP Relator (a): Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Advogado (a): Eugênio Barbosa de Queiroz - OAB/MT 12.457 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 12/12/2022 Acórdão nº 644/2022 Auto de Infração nº 406...

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  • D.O. nº 28430 de 2/02/2023 - Acórdão 643 2022 112598 2016

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 112598/2016 Interessado (a): Tirso Pedro Bortoluzzi Relator (a): Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Advogado (a): Ariagda Siqueri Gomes Scatola - OAB/MT 21.161 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 12/12/2022 Acórdão nº 643/2022 Auto de Infração nº 162143...

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  • D.O. nº 28430 de 2/02/2023 - Acórdão 642 2022 12816 2017

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 12816/2017 Interessado (a): Aristides Mendes Relator (a): Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Advogado (a): Sérgio Antônio Garcia - OAB/GO 31.960 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 12/12/2022 Acórdão nº 642/2022 Auto de Infração nº 123351 de 02/12/2016....

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  • D.O. nº 28430 de 2/02/2023 - Acórdão 641 2022 366517 2014

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 366517/2014 Interessado (a): Dalvir Tadeu Rossato Relator (a): Anderson Martinis Lombardi - SEDEC Advogado (a): Verônica Rossato Esteves Silverio - OAB/MT 18.319-B 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data de Julgamento: 12/12/2022 Acórdão nº 641/2022 Auto de Infração nº 139458 de 10...

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  • D.O. nº 28430 de 2/02/2023 - Acórdão 640 2022 559751 2015

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 559751/2015 Interessado (a): Tiago Stefanello Nogueira Relator (a): Anderson Martinis Lombardi - SEDEC Advogado (a): Thomas Gerson Ribeiro Leal - OAB/MT 24.888-O 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 12/12/2022 Acórdão nº 640/2022 Auto de Infração nº 131385 de 30/0...

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  • D.O. nº 28430 de 2/02/2023 - Acórdão 639 2022 130755 2015

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 130755/2015 Interessado (a): Noel Antônio Moreti Relator (a): Anderson Martinis Lombardi - SEDEC Advogado (a): Alexandre M. Rempel - OAB/MT 23.902 Joyce C. M. A. Heemann - OAB/MT 8.273 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 12/12/2022 Acórdão nº 639/2022 Auto de In...

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  • D.O. nº 28430 de 2/02/2023 - Acórdão 638 2022 592164 2015

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 592164/2015 Interessado (a): Paulo Henrique Hilário Relator (a): Anderson Martinis Lombardi - SEDEC Advogado (a): Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Rondonópolis 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 12/12/2022 Acórdão nº 638/2022 Auto de Infração nº 161...

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