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245 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27537 de 3/07/2019 - PORTARIA nº 205/GBSES/2019

    PORTARIA nº 205/GBSES/2019 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 37 da Constituição Federal/88, CONSIDERANDO decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 8754-60.2016.811.0042 e 315-09.2019.811.0025, respectivamente, pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá e Juízo da 3ª...

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  • D.O. nº 27537 de 3/07/2019 - Portaria nº 201/2019/GBSES

    PORTARIA Nº 201/2019/GBSES O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual; e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual n.º 7.217/06 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigênc...

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  • D.O. nº 27537 de 3/07/2019 - Portaria nº 203/2019/GBSES

    PORTARIA Nº 203/2019/GBSES O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, previstas no Inciso II do Art.71, da Constituição Estadual, e, CONSIDERANDO a Portaria Nº. 020 /2018/GBSES, de 2 de janeiro de 2018 que institui critérios para transferência não obrigatória de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para o Fu...

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  • D.O. nº 27532 de 27/06/2019 - Portaria nº 198/2019/GBSES

    PORTARIA Nº 198/2019/GBSES O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 456, de 24 de março de 2016, que “dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Sa...

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  • D.O. nº 27530 de 25/06/2019 - Portaria nº 191/2019/GBSES

    PORTARIA Nº 191/2019/GBSES O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 456, de 24 de março de 2016, que “dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Sa...

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  • D.O. nº 27529 de 24/06/2019 - Portaria nº 188/2019/GBSES

    PORTARIA Nº 188/2019/GBSES O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a Resolução Normativa nº 18/2018-TP do Tribunal de Contas do Estado-TCE/MT, que “Dispensa os envios físicos dos balancetes mensais e estabelece regras para prestações de contas eletrônicas das Organizações Estaduais de Mato Grosso por ...

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  • D.O. nº 27529 de 24/06/2019 - Portaria nº 187/2019/GBSES

    PORTARIA Nº 187/GBSES/2019 SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO DECRETO Nº 2.040, de 10 de dezembro de 2013, onde altera a redação do art. 2° do Decreto nº 06, de 14 de janeiro de 2011, que alterou o Decreto nº 3.100, de 13 de maio de 2004. CONSIDERANDO o objetivo estratégico do TCE/MT de garantir q...

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  • D.O. nº 27529 de 24/06/2019 - Portaria nº 185/2019/GBSES

    PORTARIA Nº 185/2019/GBSES O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual; e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual n.º 7.217/06 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigênc...

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  • D.O. nº 27527 de 18/06/2019 - Portaria nº 183/2019/GBSES

    PORTARIA Nº 183/2019/GBSES O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelos artigos 67-A, § 2º e § 7º, e 69 da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213, de 09/07/2005 e 550 de 27/11/2014 e Lei Complementar nº 584, de 17 de janeiro de 2017. Considerando a solicita...

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  • D.O. nº 27527 de 18/06/2019 - Portaria nº 182/2019/GBSES

    PORTARIA Nº 182/2019/GBSES O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213, de 09/07/2005 e 550 de 27/11/2014. Considerando a solicitação de prorrogação de prazo, formulada e fundamentada pela Comi...

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  • D.O. nº 27527 de 18/06/2019 - Portaria nº 181/2019/GBSES

    PORTARIA Nº 181/2019/GBSES O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213, de 09/07/2005 e 550 de 27/11/2014 e, CONSIDERANDO o pedido formulado pela Comissão Processante do Processo Administrativo nº ...

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  • D.O. nº 27527 de 18/06/2019 - Portaria nº 180/2019/GBSES

    PORTARIA Nº 180/2019/GBSES O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelos artigos 67-A, § 2º e § 7º, e 69 da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213, de 09/07/2005 e 550 de 27/11/2014 e Lei Complementar nº 584, de 17 de janeiro de 2017. Considerando a solicita...

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  • D.O. nº 27526 de 17/06/2019 - PORTARIA nº 184/GBSES/2019

    PORTARIA nº 184/GBSES/2019 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 37 da Constituição Federal/88, CONSIDERANDO decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 8754-60.2016.811.0042 e 315-09.2019.811.0025, respectivamente, pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá e Juízo da 3ª...

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  • D.O. nº 27525 de 14/06/2019 - Portaria nº 177/2019/GBSES

    PORTARIA Nº 177/2019/GBSES O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelos artigos 67-A, § 2º e § 7º, e 69 da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213, de 09/07/2005 e 550 de 27/11/2014 e Lei Complementar nº 584, de 17 de janeiro de 2017. Considerando a solicita...

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  • D.O. nº 27525 de 14/06/2019 - Portaria nº 176/2019/GBSES

    PORTARIA Nº 176/2019/GBSES O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelos artigos 67-A, § 2º e § 7º, e 69 da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213, de 09/07/2005 e 550 de 27/11/2014 e Lei Complementar nº 584, de 17 de janeiro de 2017. Considerando a solicita...

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  • D.O. nº 27525 de 14/06/2019 - Portaria nº 173/2019/GBSES

    PORTARIA Nº 173/2019/GBSES O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213, de 09/07/2005 e 550 de 27/11/2014. Considerando a solicitação de prorrogação de prazo, formulada e fundamentada pela Comi...

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  • D.O. nº 27525 de 14/06/2019 - Portaria nº 172/2019/GBSES

    PORTARIA Nº 172/2019/GBSES O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213, de 09/07/2005 e 550 de 27/11/2014. Considerando a solicitação de prorrogação de prazo, formulada e fundamentada pela Comi...

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  • D.O. nº 27525 de 14/06/2019 - Portaria nº 171/2019/GBSES

    PORTARIA Nº 171/2019/GBSES O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais com fulcro na Lei Complementar n. 566/2016. Art. 3º, inciso I, II, IX, X; RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria nº 022/2019/GBSES, de 31 de janeiro de 2019, que designa o servidor Luiz Sávio Fernandes De Campos, Assessor Especial I, matricula nº 273729...

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  • D.O. nº 27524 de 13/06/2019 - Portaria n 175/2019/GBSES

    PORTARIA Nº 175/2019/GBSES O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 456, de 24 de março de 2016, que “dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Sa...

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  • D.O. nº 27524 de 13/06/2019 - Portaria n 174/2019/GBSES

    PORTARIA Nº 174/2019/GBSES O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 456, de 24 de março de 2016, que “dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Sa...

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