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  • D.O. nº 28517 de 12/06/2023 - 0042023 Nomeação Vaniele Mendes Fior de Castro

    ATO N. 004/2023/AGER/MT O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe foram delegadas conforme art. 12, do Decreto n. 44, de 18 de janeiro de 2023, nos termos do permissivo legal inserido no parágrafo único, art. 9º, da Lei Complementar n.º 266, de 29 de dezembr...

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  • D.O. nº 28517 de 12/06/2023 - 0032023 Exoneração Jomini Falcão Freitas 1

    ATO N. 003/2023/AGER/MT O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe foram delegadas conforme art. 12, do Decreto n. 44, de 18 de janeiro de 2023, nos termos do permissivo legal inserido no parágrafo único, art. 9º, da Lei Complementar n.º 266, de 29 de dezembr...

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