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11 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28219 de 5/04/2022 (Edição Extra) - LC 739

    LEI COMPLEMENTAR Nº 739, DE 05 DE ABRIL DE 2022. Autor: Poder Executivo Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 609, de 28 de dezembro de 2018, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá - PDDI/RMVRC, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,...

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  • D.O. nº 28217 de 1/04/2022 (Edição Extra) - LC 730 22

    LEI COMPLEMENTAR Nº 730, DE 01 DE ABRIL DE 2022. Autor: Tribunal de Justiça Altera a Lei nº 4.964, de 26 de dezembro de 1985, que reforma o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Mato Grosso para reclassificar as entrâncias das Comarcas do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vist...

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  • D.O. nº 28217 de 1/04/2022 (Edição Extra) - LC 729 22

    LEI COMPLEMENTAR Nº 729, DE 01 DE ABRIL DE 2022. Autor: Poder Executivo Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 560, de 31 de dezembro de 2014, à Lei Complementar nº 254, de 02 de outubro de 2006, e à Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,...

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  • D.O. nº 28217 de 1/04/2022 (Edição Extra) - LC 728 22

    LEI COMPLEMENTAR Nº 728, DE 01 DE ABRIL DE 2022. Autor: Poder Executivo Altera dispositivos da Lei nº 2.858, de 09 de outubro de 1968, da Lei nº 10.078, de 04 de abril de 2014, e da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 45 da Constituição Estad...

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  • D.O. nº 28217 de 1/04/2022 (Edição Extra) - LC 727 22

    LEI COMPLEMENTAR Nº 727, DE 01 DE ABRIL DE 2022. Autor: Poder Executivo Altera a Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 45 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei Complementar: Ar...

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  • D.O. nº 28217 de 1/04/2022 (Edição Extra) - LC 723 22

    LEI COMPLEMENTAR Nº 723, DE 01 DE ABRIL DE 2022. Autor: Poder Executivo Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 45 da...

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  • D.O. nº 28217 de 1/04/2022 (Edição Extra) - LC 726 22

    LEI COMPLEMENTAR Nº 726, DE 01 DE ABRIL DE 2022. Autor: Poder Executivo Estende gratificação tratada no parágrafo único do art. 6º da Lei Complementar nº 119, de 20 de dezembro de 2002, aos integrantes das carreiras das Polícias Civil e Militar do Estado de Mato Grosso que desempenharem suas funções típicas perante o Núcleo de Ações de Competê...

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  • D.O. nº 28217 de 1/04/2022 (Edição Extra) - LC 722 22

    LEI COMPLEMENTAR Nº 722, DE 01 DE ABRIL DE 2022. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos regidos pela Lei Complementar nº 98, de 17 de dezembro de 2001, Lei nº 6.764, de 16 de abril de 1996, e Lei nº 9.070, de 24 de dezembro de 2008, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tend...

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  • D.O. nº 28217 de 1/04/2022 (Edição Extra) - LC 725 22

    LEI COMPLEMENTAR Nº 725, DE 01 DE ABRIL DE 2022. Autor: Poder Executivo Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 338, de 08 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a possibilidade de alteração da jornada de trabalho semanal do servidor público efetivo, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vis...

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  • D.O. nº 28217 de 1/04/2022 (Edição Extra) - LC 721 22

    LEI COMPLEMENTAR Nº 721, DE 01 DE ABRIL DE 2022. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre o benefício de pensão por morte no Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 45 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seg...

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  • D.O. nº 28217 de 1/04/2022 (Edição Extra) - LC 724 22

    LEI COMPLEMENTAR Nº 724, DE 01 DE ABRIL DE 2022. Autor: Poder Executivo Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, à Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, à Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, te...

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