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7 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28424 de 25/01/2023 (Edição Extra) - VETO M16 23 LOA 2023

    MENSAGEM Nº 16, DE 25 DE JANEIRO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das prerrogativas contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, IV, da Constituição do Estado de Mato Grosso, levo ao conhecimento de Vossas Excelências as RAZÕES DE VETO PARCIAL aposto ao Projeto de Lei nº 814/2022, que “Estima a Receita e fixa a Despes...

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  • D.O. nº 28413 de 10/01/2023 (Edição Extra) - VETO M10 23

    MENSAGEM Nº 10, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1221/2021, que “Dispõe sobre a estadualização da Estrada Júlia Elzira de S...

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  • D.O. nº 28413 de 10/01/2023 (Edição Extra) - VETO M09 23

    MENSAGEM Nº 09, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 482/2022 que “Dispõe sobre a estadualização do trecho da estrada municipal...

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  • D.O. nº 28413 de 10/01/2023 (Edição Extra) - VETO M07 23

    MENSAGEM Nº 07, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 117/2021, que "Dispõe sobre a arborização em conjuntos habitacionais finan...

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  • D.O. nº 28413 de 10/01/2023 (Edição Extra) - VETO M08 23

    MENSAGEM Nº 08, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1021/2021[bi], que "Determina a atualização das placas de acessibilidade p...

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  • D.O. nº 28413 de 10/01/2023 (Edição Extra) - VETO M06 23

    MENSAGEM Nº 06, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 562/2021, que "Dispõe sobre a criação de bibliotecas nas unidades do siste...

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  • D.O. nº 28413 de 10/01/2023 (Edição Extra) - VETO M05 23

    MENSAGEM Nº 05, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 1004/2020, que "Dispõe sobre a reserva de cargos e empregos públicos para a...

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