Legislação

D.O. nº28404 de 28/12/2022
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 069/2022 – SEPLAG/MT

D.O. nº28404 de 28/12/2022

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2020/SEPLAG

D.O. nº28406 de 30/12/2022
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 14/2022/SEPLAG

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2020/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2022-11303

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a empresa EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI - CNPJ Nº 15.011.059/0001-52.

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por finalidade o aditivo de 25% do Contrato nº 046/2020/SEPLAG, que altera a seguinte cláusula: Cláusula Segunda - Das Especificações Do Objeto e Do Valor - 2.1. Especificação Do Objeto. O referido contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada no gerenciamento unificado de prestação de serviços de Tecnologia da Informação.

DA ALTERAÇÃO: Fica alterado o “caput” da Cláusula Segunda - Das Especificações Do Objeto e Do Valor - 2.1. Especificação Do Objeto, que passa a vigorar com a seguinte redação: Fica acrescido quantitativo, respeitando-se o limite de até 25% (vinte e cinco por cento), aos itens 01, 02, 03, 04, 06, 07, 09, 10 e 14. O aumento quantitativo corresponde ao valor de R$ 999.975,48 (novecentos e noventa e nove mil e novecentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), perfazendo o valor total do contrato após aditivo em R$ 18.029.719,08 (dezoito milhões e vinte e nove mil e setecentos e dezenove reais e oito centavos), com efeitos a partir da assinatura deste termo aditivo.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para pagamento deste termo aditivo serão pela seguinte dotação orçamentária: UO 11101 // Projeto Atividade 2009 // Fonte 100 // Elemento 339140.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Os dados coletados e fornecidos, inerentes a esse contrato, serão tratados conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial e aditivos anteriores.

DA DATA: Cuiabá, 27 de dezembro de 2022.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Cleberson Antônio Sávio Gomes - Diretor-Presidente da MTI/CONTRATADA.

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D.O. nº28404 de 28/12/2022 EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 069/2022 – SEPLAG/MT

D.O. nº28404 de 28/12/2022

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2020/SEPLAG

D.O. nº28406 de 30/12/2022RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 14/2022/SEPLAG

D.O. nº28404 de 28/12/2022
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 069/2022 – SEPLAG/MT

D.O. nº28406 de 30/12/2022
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 14/2022/SEPLAG