Legislação

D.O. nº28244 de 16/05/2022
Extrato do contrato nº 012 2022 CS BRASIL FROTAS

D.O. nº28247 de 19/05/2022

Extrato 1º Apostilamento ao Cont nº 021 2021 SEPLAG GIBBOR

D.O. nº28248 de 20/05/2022
Extrato 2º T A ao Cont nº 002 2021 SEPLAG Araraúna Turismo

EXTRATO DO PRIMEIRO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 021/2021/SEPLAG

PROCESSO: 3291/2022

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a CONTRATADA EMPRESA GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA - CNPJ Nº 08.329.433/0001-05

DO OBJETO: Apostilamento do reajuste do contrato nº 021/2021/SEPLAG, firmado entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Empresa Gibbor Brasil Publicidade e Propaganda Eireli, cujo o objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de Publicação de Matérias em Jornais de Grande Circulação Diária Nacional, para atender a demanda de publicação dos atos referentes à Aquisições Governamentais, que deriva da adesão participante à Ata de Registro de Preços nº 006/2021/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 005/2021/SEPLAG.

DO REAJUSTE: O reajuste terá seus efeitos a partir de 15/03/2022, após 12 (doze) meses da apresentação da última proposta comercial na Ata de Registro de Preços, conforme Informação Técnica nº022/2022/GICC/CCONT/SAAS/SEPLAG. O reajuste se dará sob o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE, publicados no período de abril/2021 a março/2022, e ainda, com base na correta aplicação da fórmula de Reajuste constante no instrumento contratual.

DO VALOR: Com o reajuste fica apostilado o valor unitário de R$ 13,36 (treze reais e trinta e seis centavos), perfazendo o valor do contrato a partir de 15/03/2022 em R$ 17.955,84 (dezessete mil e novecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) anual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam apostilada e ratificadas as demais cláusulas e condições constantes do Contrato Original e posteriores alterações, não expressamente alterados por este documento.

DA DATA: Cuiabá,17 de Maio de 2022.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e a Srª. Keli Alessandra Bandetini/CONTRATADA

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D.O. nº28244 de 16/05/2022
Extrato do contrato nº 012 2022 CS BRASIL FROTAS

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Extrato 2º T A ao Cont nº 002 2021 SEPLAG Araraúna Turismo