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D.O. nº28127 de 19/11/2021
Portaria nº 738 21 Dispõe sobre a instituição do comitê consultivo e deliberativo do programa Alfabetiza MT
D.O. nº28127 de 19/11/2021

Portaria nº 739 21 Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 471 20 Comissão de inspeção escolar nas assessorias pedagógicas

D.O. nº28129 de 23/11/2021
Portaria nº 743 21 Dispõe sobre o gozo de férias para servidores efetivos da SEDUC exercício 2021 2022

PORTARIA Nº 739/2021/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 471/2020/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário oficial de 15 de setembro de 2020, que “Institui Comissão Permanente de Inspeção Escolar; o Núcleo de Inspeção Escolar e Subcomissões de Inspeção nas Assessorias Pedagógicas no âmbito da Secretaria de Estado de Educação e dá outras providências.”

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e o art. 20 da Lei Complementar nº 612/2019;

Considerando o organograma da SEDUC/MT, que não conta com a supracitada comissão;

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 471/2020/GS/SEDUC/MT, que “Institui Comissão Permanente de Inspeção Escolar; o Núcleo de Inspeção Escolar e Subcomissões de Inspeção nas Assessorias Pedagógicas no âmbito da Secretaria de Estado de Educação e dá outras providências.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT,  18  de  novembro  de  2021.

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