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D.O. nº28125 de 17/11/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 653 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021001538 JOANETH AUXILIADORA PROENÇA DE AMORIM
D.O. nº28125 de 17/11/2021

ATO GOV Nº 5488 2021 RESERVA REMUNERADA RETIFICAÇÃO PROCESSO N 20211201816 PMMT ROSÂNGELA JULIANA SEONACA

D.O. nº28127 de 19/11/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 659 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021001766 Maria de Fatima Brito Oliveira

ATO Nº 5488/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº. 320588/2021, da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, resolvem retificar, em parte, o Ato Governamental nº. 4.211/2019, de 02.10.2019, publicado no Diário Oficial do Estado nº 27.603, de 03.10.2019, referente à transferência para inatividade mediante Reserva Remunerada, da Srª ROSANGELA JULIANA SEONACA, portadora do RG nº 879.183/PMMT e do CPF nº 774.890.391-34, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... mais os Arts. 145, inciso II e 147, inciso I, alínea “b”, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03 de julho de 2014, bem como o teor do Processo nº 482068/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve Transferir, a pedido, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, (...) SUB-TENENTE LC 541/2014 N-003, contando com tempo total de contando com tempo total de 25 (vinte e cinco) anos, 6 (seis) meses e 5 (cinco) dias de serviço, e, destes, 25 (vinte e cinco) anos, 6 (seis) meses e 5 (cinco) dias de serviço, contados até 02 de outubro de 2019...”;

LEIA - SE:

“... mais os Arts. 145, inciso I e Art. 146, inciso II, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03 de julho de 2014, bem como o teor do Processo nº 482068/2019, de Mato Grosso Previdência, acrescido dos termos do Decreto nº 976, de 18.06.2021, publicado no D.O.E da mesma data, resolve Transferir, “compulsoriamente”, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, (...) no posto de SEGUNDO-TENENTE LC 541/2014 N-003, contando com tempo total de contando com tempo total de 25 (vinte e cinco) anos, 6 (seis) meses e 5 (cinco) dias de serviço, e, destes, 25 (vinte e cinco) anos, 6 (seis) meses e 5 (cinco) dias de serviço, contados até 02 de outubro de 2019...”.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 17 de novembro de 2021.

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