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D.O. nº28075 de 31/08/2021
AVISO RESULTADO-CONCORRENCIA 01/2021
D.O. nº28080 de 09/09/2021

COMUNICADO 002-2021

D.O. nº28080 de 09/09/2021
DECLARAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

COMUNICADO 002/2021 - A Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, CNPJ nº 04.173.952/0001-68, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Marcilei Alves de Oliveira, torna público que requereu junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), para o programa de substituição de pontes de madeira por Aduelas Celular de Concreto, a serem instaladas nas estradas do Município de Bom Jesus do Araguaia-MT, nas seguintes pontes, conforme coordenadas: 1.ESTRADA VICINAL - coordenada 12º23’40”S 51º31’02”W - 2. ESTRADA VICINAL MURERÉ - coordenada 12º17’16”S 51º23’17”W; 3. ESTRADA VICINAL MURERÉ - coordenada 12º19’36”S 51º21’48”W; 4. RODOVIA MT 243 - coordenada 12º26’38”S 51º27’26”W; 5. RODOVIA MT 243 - coordenada 12º26’03”S 51º27’32”W. Estando em conformidade com as normas desta Prefeitura no que se refere ao uso e ocupação do solo, não havendo restrições à execução do mesmo Bom Jesus do Araguaia, 30 de agosto de 2021.MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL

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