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EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°. 142/2017

Origem: Tomada de preços nº 024/2017, Processo nº 360099/2017

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC.

Contratada: CONSTRUTORA SÃO VALENTIN LTDA - EPP

OBJETO: Reajustar os preços contratuais, conforme previsto na Cláusula Décima sexta- Do Reajustamento dos Preços.

Do Reajustamento dos Preços: fica reajustado o contrato em R$ 94.195,19 (noventa e quatro mil, cento e noventa e cinco reais e dezenove centavos) referente ao período 2018-2019.

Fundamento Legal: Artigo 65, § 8º, da Lei 8.666/93 e do art. 3º da Lei n.º 10.192/2001, nos termos do Acórdão nº 1.563/2004 Plenário TCU.   

Cuiabá/MT, 06 de maio de 2020.