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D.O. nº27643 de 03/12/2019
429 2019 CLEUNICE FERREIRA DA SILVA LUZ ec 70 conjuge vitalícia óbito 2019 aposentado 02122019
D.O. nº27643 de 03/12/2019

431 2019 CLEIDE ROSA DA FONSECA vitalícia companheira óbito 2019 aposentado EC 47 29112019

D.O. nº27643 de 03/12/2019
432 2019 JOSÉ TEIXEIRA DE SOUZA vitalícia conjuge óbito 2019 aposentado sem paridade 02122019

ATO ADMINISTRATIVO N.º 431/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I,  da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47, de 05.07.2005, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 460519/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 17.07.2019, com efeitos financeiros a partir de 20.09.2019, em caráter vitalício, a Sra. Cleides Rosa da Fonseca, RG n.º 674.137/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Miguel Flávio Miranda, ocorrido em 17.07.2019, aposentado pela Polícia Judiciária Civil, no cargo de Investigador de Polícia, Classe “E”, Nível “009”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 02 de dezembro de 2019.

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