Legislação

D.O. nº27634 de 19/11/2019
EXTRATO DO CONTRATO N.º 011/2019/INDEA/MT PROCESSO N°. 254743/2019

D.O. nº27635 de 21/11/2019

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – INDEA

D.O. nº27637 de 25/11/2019
EXTRATO AO CONTRATO N.º 016/2019/INDEA/MT Processo Adm. n° 254797/2019

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - INDEA 007/2019

O INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.° 350/2019 de 25 de Janeiro de 2019. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Defesa Administrativa ou pagamento da multa, no prazo de 30 (trinta) dias.

A não apresentação de defesa ou pagamento da multa no prazo deste edital, ensejará no encaminhamento para inscrição em divida ativa e demais providencias.

INDEA/MT AUTUADO	CPF/CNPJ	Nº AUTO DE INFRAÇÃO	Protocolo SEGES
CLEBERSON ELDIO DA SILVA	024.364.091-96	91634/2016	145756/2016
GILCIMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES	513.179.311-49	87108/2015	527669/2015
ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE	591.143.121-15	38994/2014	20933/2015
ELIANE DE MENEZES SILVA	000.918.961-00	91920/2015	590988/2016
CARLOS LOPES DO PRADO	496.768.658-34	69150/2015	222729/2016
EDVALDO DELLA VEDONA ARAUJO	328.798.571-04	91057/2019	363335/2019
TARCISIO DE MEIRA	946.809.221-68	91058/2019	363645/2019
ROBERTO APARECIDO CAPELETO	513.272.601-15	2237/2019	145706/2019
PAULO CEZAR DE AGUIAR	556.204.009-30	017/016/2018	115385/2019
JULCEU MOGNON	339.330.220-91	036/034/2019	405146/2019
RAFAEL THEREZAN GABRIELLI	048.003.161-46	003/034/2019	405151/2019
WILSON ZERBINATTI	101.116.629-15	022/034/2019	391758/2019
LUIS FRANCISCO MARTINELLO	288.025.439-68	033/034/2019	405142/2019
NEUSA HENRIQUE DE ALMEIDA	028.800.071-43	4775/2019	332236/2019
JUVENAL DE OLIVEIRA	655.021.404-15	001/139/2019	341215/2019
ANTONIO SERGIO MATHEUS	619.394.809-06	044/034/2019	405168/2019
LUIZ DONIZETE MACURIM	084.682.798-03	0951/2019	407505/2019
MAURICIO CARVALHO CABREIRA MANO	025.877.318-95	0522/2019	299841/2019
JAIR CARAFINI	479.588.551-68	032/034/2018	650172/2018
FERNANDO GOELLNER	810.317.851-91	002/043/2018	558065/2018
SILVIO FRANCIO	020.051.389-32	021/034/2019	473198/2019
PAULO SERGIO HUNGUER	326.314.481-20	019/034/2019	470773/2019
ANA CRISTINA FREITAS RUST	576.831.236-68	002/167/2019	472277/2019
ANA CRISTINA FREITAS RUST	576.831.236-68	003/167/2019	472167/2019

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - INDEA 008/2019

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Recurso Administrativo em face da decisão proferida, ou pagamento da multa, no prazo de 30 (trinta) dias.

A não apresentação de recurso ou pagamento da multa no prazo deste edital, ensejará no encaminhamento para inscrição em divida ativa e demais providencias.

AUTUADO	CPF/CNPJ	Nº AUTO DE INFRAÇÃO	Protocolo SEGES
ETERNO ALVES MARTINS	074.036.406-59	48911/2014	564774/2014
RAFAELLA LUZIA RODRIGUES	019.054.861-46	38993/2014	105530/2015
GILBERTO PEREIRA DA SILVA	328.493.181-49	96643/2016	75244/2017
TAYLOR ADEMIR LINASSI PICCININ	036.036.001-77	001/011/2017	107265/2017
EVANI DE BARROS MASSOCO	004.909.071-21	70993/2014	473554/2014
NEUZA FRANCISCA DE ASSIS	011.192.341-74	1327/2017	60220/2018
UNIÃO EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES S/A	03.240.892/0001-96	82838/2013	191960/2014
TEREZA CRISTINA A. CARDOSO	954.062.048-15	82837/2012	191976/2014
JANETE APARECIDA SANCHES	411.909.201-15	94831/2014	40136/2015
ANTONIO JOSE BUCHEMANN	130.536.630-15	012/034/2014	287111/2014
BRUNA BANDERA	057.441.151-88	70947/2016	561743/2016
PAULO ROSANA UEMURA FERREIRA LEITE	582.173.801-63	004.034.2014	364483/2014
PAULO ROSANA UEMURA FERREIRA LEITE	582.173.801-63	074.034.2014	453905/2014
BRUNA BANDERA	057.441.151-88	70945/2016	561751/2016

Tadeu Aurimar Mocelin

Presidente do INDEA

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D.O. nº27634 de 19/11/2019EXTRATO DO CONTRATO N.º 011/2019/INDEA/MT PROCESSO N°. 254743/2019

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