Aguarde por favor...
D.O. nº27496 de 06/05/2019
RATIFICAÇÃO DISPENSA 001 2019 PM LOCAÇÃO NPM
D.O. nº27497 de 07/05/2019

RATIFICAÇÃO INEX 001 2019 COAC

D.O. nº27508 de 22/05/2019
RATIFICAÇÃO INEX 004 2019 PJC

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº 001/2019/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer n°983/SGAC/2019 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo n° 129662/2019 e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO da empresa IMPRENSA NACIONAL, inscrita no CNPJ sob o 04.196.645/0001-00, refere-se à Prestação de serviços de publicações de matérias no Diário Oficial da União para atender a demanda da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, no VALOR de R$ 19.824,00 (Dezenove mil oitocentos e vinte e quatro reais) com fulcro no artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.

Cuiabá-MT, 02 de maio de 2019.

(Original Assinado)

CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM

Secretário Adjunto de Segurança Pública

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital