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D.O. nº27275 de 06/06/2018

PORTARIA Nº 318 Declaração de cargo vago do SD BM José Marcos Felipe

PORTARIA Nº 318/BM-1/2018

O CEL BM COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 26, Inciso VI da Lei Complementar nº 555 de 29 de dezembro de 2014,

Considerando o teor do Processo nº 178141/2018 de 13/04/2018,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 23 de abril de 2018, o cargo militar de SOLDADO BOMBEIRO MILITAR, ocupado pelo senhor JOSE MARCOS FELIPE, RG nº 175309-11 SEJUSP MT, Matrícula Funcional nº 134970, por ter tomado posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Registrar que fora recolhida pela Seção de Identificação da Coordenadoria de Gestão de Pessoas a Identidade Funcional nº 001.174 CBMMT, bem como fora apresentado o Termo de Recebimento nº 001/2018, emitido pelo Almoxarifado Geral do CBMMT.

Art. 3º Determinar que a Seção Administrativa da 5ª CIBM regularize as alterações de vida funcional original, bem como extrato atualizado de férias e licença-prêmio concedidas, gozadas ou não, relacionadas ao senhor JOSE MARCOS FELIPE e determinar que encaminhe esses documentos para a Coordenadoria de Gestão de Pessoas, num prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria em Diário Oficial.

Art. 4º Determinar que a Seção de Pessoal Ativo, Inativo, Pensionistas e Civis da Coordenadoria de Gestão de Pessoas tome as medidas legais administrativas e financeiras referente a este ato.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Quartel em Cuiabá, 25 de maio de 2018.

(ORIGINAL ASSINADO)

ALESSANDRO BORGES FERREIRA - CEL BM

Comandante-Geral do CBMMT