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D.O. nº27170 de 28/12/2017
Decreto Orça 721 17
D.O. nº27170 de 28/12/2017

Decreto Orça 727 17

D.O. nº27170 de 28/12/2017
Decreto Orça 728 17

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº     727,       DE   28   DE     DEZEMBRO     DE 2017.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Transposição em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.490, de 29 de dezembro de 2016 e Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Transposição no valor total de R$ 6.851.325,34 (seis milhões e oitocentos e cinquenta e um mil e trezentos e vinte e cinco reais e trinta e quatro centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 102

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

4262

09101

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

6.851.325,34

TOTAL

6.851.325,34

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s)

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 21 de dezembro de 2017.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  28  de  dezembro  de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 4262

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  09101 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

28

846

998

8003

9900

Cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado - Adm. Direta  - ESTADO

F

339000000

100

DO

NO

6.851.325,34

TOTAL GERAL:

6.851.325,34

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 4262

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  20101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

121

368

2025

9900

Elaboração de estudos socioeconômicos, geográficos e cartográficos. - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

1.654,00

04

122

036

2004

9900

Manutenção de gabinetes - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

18.265,01

04

122

036

2005

9900

Manutenção e conservação de bens imóveis  - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

426,98

F

339000000

100

CD

NO

25.003,89

04

122

036

2006

9900

Manutenção de serviços de transportes - ESTADO

F

339000000

100

CD

NO

38.742,48

TOTAL FISCAL:

84.092,36

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

84.092,36

PROCESSO : 4262

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  05101 - CASA MILITAR

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

F

339000000

100

CD

NO

191.532,54

04

122

036

2007

9900

Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

168.248,94

TOTAL FISCAL:

359.781,48

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

359.781,48

PROCESSO : 4262

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  20101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

F

339000000

100

OD

NO

2.496,47

F

339000000

100

CD

NO

145.895,02

TOTAL FISCAL:

148.391,49

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

148.391,49

PROCESSO : 4262

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  05101 - CASA MILITAR

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

F

339000000

100

CD

NO

5.171,76

TOTAL FISCAL:

5.171,76

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

5.171,76

PROCESSO : 4262

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  20101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

F

449000000

100

CD

NO

15.277,16

04

122

036

2008

9900

Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais.  - ESTADO

F

319000000

100

DO

NO

546.426,32

F

319100000

100

DO

NO

22.506,63

TOTAL FISCAL:

584.210,11

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

584.210,11

PROCESSO : 4262

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  30101 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEGES

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

122

036

2558

0600

Manutenção e conservação do Complexo do CPA - REGIÃO VI - SUL

F

339000000

100

CD

NO

428.526,22

F

339000000

100

OD

NO

10.715,09

TOTAL FISCAL:

439.241,31

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

439.241,31

PROCESSO : 4262

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  05101 - CASA MILITAR

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

126

036

2009

9900

Manutenção de ações de informática  - ESTADO

F

339000000

100

CD

NO

2.903,65

TOTAL FISCAL:

2.903,65

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

2.903,65

PROCESSO : 4262

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  20101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

F

339000000

100

CD

NO

27.024,18

F

449000000

100

CD

NO

101.055,84

04

131

036

2014

9900

Publicidade institucional e propaganda  - ESTADO

F

339100000

100

OD

NO

19.602,31

TOTAL FISCAL:

147.682,33

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

147.682,33

PROCESSO : 4262

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  30101 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEGES

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

331

036

2076

9900

Concessão de vale transporte aos servidores da administração pública estadual - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

37.642,80

TOTAL FISCAL:

37.642,80

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

37.642,80

PROCESSO : 4262

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  05101 - CASA MILITAR

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

781

036

2138

9900

Manutenção de transporte aéreo - ESTADO

F

339000000

100

CD

NO

926.314,92

TOTAL FISCAL:

926.314,92

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

926.314,92

PROCESSO : 4262

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  30101 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEGES

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

09

272

997

8001

0600

Pagamento de aposentadorias e pensões - servidores civis  - REGIÃO VI - SUL

S

319000000

100

DO

NO

299.532,11

09

272

997

8040

9900

Recolhimento de encargos e obrigações previdenciárias de inativos e pensionistas do Estado de Mato Grosso - ESTADO

S

319100000

100

DO

NO

11.398,18

TOTAL FISCAL:

0,00

TOTAL SEGURIDADE:

310.930,29

TOTAL GERAL:

310.930,29

PROCESSO : 4262

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

S

319100000

100

DO

NO

216.541,20

TOTAL FISCAL:

0,00

TOTAL SEGURIDADE:

216.541,20

TOTAL GERAL:

216.541,20

PROCESSO : 4262

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  20101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

S

319100000

100

DO

NO

48.992,52

TOTAL FISCAL:

0,00

TOTAL SEGURIDADE:

48.992,52

TOTAL GERAL:

48.992,52

PROCESSO : 4262

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

13

122

036

2007

9900

Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO

F

339000000

100

CD

NO

491.561,47

13

392

404

2290

9900

Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura. - ESTADO

F

334000000

100

EP-DmO

NO

712.100,00

TOTAL FISCAL:

1.203.661,47

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

1.203.661,47

PROCESSO : 4262

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

18

122

036

2008

9900

Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais.  - ESTADO

F

319000000

100

DO

NO

143.090,38

TOTAL FISCAL:

143.090,38

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

143.090,38

PROCESSO : 4262

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  04304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

21

122

036

2007

9900

Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO

F

449000000

100

OD

NO

33.300,68

TOTAL FISCAL:

33.300,68

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

33.300,68

PROCESSO : 4262

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

27

122

036

2007

9900

Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO

F

339000000

100

CD

NO

159.914,62

F

339000000

100

OD

NO

83.621,71

27

451

284

3300

0200

Reestruturação de espaços esportivos e de lazer - REGIÃO II - NORTE

F

335000000

100

EPI-RC

NO

30.000,00

27

451

284

3300

9900

Reestruturação de espaços esportivos e de lazer - ESTADO

F

335000000

100

EPI-RC

NO

100.000,00

F

339000000

100

EPI-RC

NO

201.900,00

TOTAL FISCAL:

575.436,33

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

575.436,33

PROCESSO : 4262

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  30102 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

28

843

994

8028

9900

Amortização e encargos da dívida interna  - ESTADO

F

329000000

100

DO

NO

240.442,26

28

844

995

8015

9900

Amortização e encargos da dívida externa  - ESTADO

F

469000000

100

DO

NO

1.300.000,00

TOTAL FISCAL:

1.540.442,26

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

1.540.442,26

PROCESSO : 4262

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  30101 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEGES

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

28

846

996

8010

9900

Indenizações e restituições  - ESTADO

S

339000000

100

DO

NO

43.498,00

TOTAL FISCAL:

0,00

TOTAL SEGURIDADE:

43.498,00

TOTAL GERAL:

43.498,00

ANEXO III

Processo:

4262

Unidade Orçamentária:

09101 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PAOE:

8003 - Cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado - Adm. Direta

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

80,00

Processo:

4262

Unidade Orçamentária:

20101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO

PAOE:

2004 - Manutenção de gabinetes

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Demanda atendida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Demanda atendida(Percentual)

100,00

Processo:

4262

Unidade Orçamentária:

20101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO

PAOE:

2005 - Manutenção e conservação de bens imóveis

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

4262

Unidade Orçamentária:

05101 - CASA MILITAR

PAOE:

2006 - Manutenção de serviços de transportes

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

4262

Unidade Orçamentária:

20101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO

PAOE:

2006 - Manutenção de serviços de transportes

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

4262

Unidade Orçamentária:

04304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

4262

Unidade Orçamentária:

05101 - CASA MILITAR

PAOE:

2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

4262

Unidade Orçamentária:

14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

4262

Unidade Orçamentária:

20101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO

PAOE:

2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

4262

Unidade Orçamentária:

23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PAOE:

2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

4262

Unidade Orçamentária:

20101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO

PAOE:

2008 - Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

4262

Unidade Orçamentária:

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

PAOE:

2008 - Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

4262

Unidade Orçamentária:

05101 - CASA MILITAR

PAOE:

2009 - Manutenção de ações de informática

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

4262

Unidade Orçamentária:

20101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO

PAOE:

2009 - Manutenção de ações de informática

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

4262

Unidade Orçamentária:

20101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO

PAOE:

2014 - Publicidade institucional e propaganda

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

4262

Unidade Orçamentária:

20101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO

PAOE:

2025 - Elaboração de estudos socioeconômicos, geográficos e cartográficos.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Relatório técnico socioeconômico, geográfico e cartográfico elaborado(Unidade)

50,00

Meta Física Neste Processo:

Relatório técnico socioeconômico, geográfico e cartográfico elaborado(Unidade)

50,00

Processo:

4262

Unidade Orçamentária:

30101 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEGES

PAOE:

2076 - Concessão de vale transporte aos servidores da administração pública estadual

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Vale transporte concedido(Unidade)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Vale transporte concedido(Unidade)

100,00

Processo:

4262

Unidade Orçamentária:

05101 - CASA MILITAR

PAOE:

2138 - Manutenção de transporte aéreo

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

4262

Unidade Orçamentária:

23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PAOE:

2290 - Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)

55,00

Meta Física Neste Processo:

Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)

55,00

Processo:

4262

Unidade Orçamentária:

30101 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEGES

PAOE:

2558 - Manutenção e conservação do Complexo do CPA

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Complexo do CPA administrado(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Complexo do CPA administrado(Percentual)

100,00

Processo:

4262

Unidade Orçamentária:

14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

3300 - Reestruturação de espaços esportivos e de lazer

Regional:

0200 - REGIÃO II - NORTE

Meta Física:

Espaço esportivo e de lazer reestruturado (Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Espaço esportivo e de lazer reestruturado (Unidade)

1,00

Processo:

4262

Unidade Orçamentária:

14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

3300 - Reestruturação de espaços esportivos e de lazer

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Espaço esportivo e de lazer reestruturado (Unidade)

30,00

Meta Física Neste Processo:

Espaço esportivo e de lazer reestruturado (Unidade)

30,00

Processo:

4262

Unidade Orçamentária:

30101 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEGES

PAOE:

8001 - Pagamento de aposentadorias e pensões - servidores civis

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

4262

Unidade Orçamentária:

30101 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEGES

PAOE:

8010 - Indenizações e restituições

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Despesa ressarcida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Despesa ressarcida(Percentual)

100,00

Processo:

4262

Unidade Orçamentária:

30102 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ

PAOE:

8015 - Amortização e encargos da dívida externa

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

4262

Unidade Orçamentária:

30102 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ

PAOE:

8028 - Amortização e encargos da dívida interna

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

4262

Unidade Orçamentária:

20101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO

PAOE:

8040 - Recolhimento de encargos e obrigações previdenciárias de inativos e pensionistas do Estado de Mato Grosso

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

4262

Unidade Orçamentária:

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

PAOE:

8040 - Recolhimento de encargos e obrigações previdenciárias de inativos e pensionistas do Estado de Mato Grosso

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

4262

Unidade Orçamentária:

30101 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEGES

PAOE:

8040 - Recolhimento de encargos e obrigações previdenciárias de inativos e pensionistas do Estado de Mato Grosso

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00
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