Aguarde por favor...
Voltar para
resultados
D.O. nº27015 de 08/05/2017

Dispensa 011 2017 processo 326059 2016 medicamento XPT

D.O. nº27022 de 17/05/2017
Dispensa 012 2017 processo 409389 Medicamento adauto

DISPENSA DE LICITAÇÃO 011/2017

RECONHEÇO aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no parecer da Assessoria Jurídica SES nº.172/ASSEJUR/SES/2017 dos autos que está fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, nos documentos de habilitação (fls. 65 a 96; 65 a 71 e 105 a 134).

PROCESSO: 326059/2016

OBJETO: Aquisição de formula metabólica para TIROSINEMIA XPT MAXAMAID, destinados a atender pacientes oriundos de demanda judicial.

INTERESSADO: CLÍNICA DIETÉTICA (CNPJ: 01.240.677/0001-60).

VALOR TOTAL: 388.500,00 (Trezentos e oitenta e oito mil e quinhentos reais).

DESPESA: 33.90.91

FONTE: 134

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a dispensa do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 08 de maio de 2017.

Luiz Soares

Secretario de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital