Legislação

D.O. nº26931 de 03/01/2017
PORTARIA Nº 798 BM 1 2016 institui grupo de trabalho para a elaboraçã, aprovação e disponibilização do Manual Técnico de Processos e Procedimentos da área finalistica do CBMMT

D.O. nº26955 de 06/02/2017

Portaria nº 068 Agregação de militares

D.O. nº26956 de 07/02/2017
Portaria nº 078 Desligamento e Exclusão do Joel Gomes da Costa - 3º SGT BM Reformado

PORTARIA Nº 068/BM-1/2017

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais, em conformidade com o Art. 8º, Inciso VII da Lei Complementar nº 404 de 30 de junho de 2010 (Lei de Organização Básica do CBMMT) c/c o Art. 171, § 1º, Inciso II, § 8º, todos da Lei Complementar nº 555 de 29 de dezembro de 2014 (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso).

RESOLVE:

Art. 1º Agregar os bombeiros militares abaixo relacionados, a contar de 02 de dezembro de 2016, após promoção, pelos motivos descritos no quadro abaixo:

Posto

Nome

Data da Agregação

Natureza da Agregação

TC QCOBM

Florisvaldo Leite de Oliveira

02/12/2016

Artigo 146, Inciso I da LC nº 555 de 29/12/2014.

Por ter completado 30 (trinta) anos de efetivo serviço, e ser ocupante do último posto do QCOBM.

2º Ten QCOBM

Anderson César Carulla

02/12/2016

Artigo 146, Inciso II da LC nº 555 de 29/12/2014.

Por ter sido promovido por requerimento nos termos da Lei de Promoção

Art. 2º Agregar os bombeiros militares abaixo relacionados, cujas datas de agregação constam no quadro abaixo, pelo fato de haver processo de Transferência para a Inatividade mediante Reserva, conforme Artigo 150, Inciso II da LC nº 555 de 29/12/2014.

Graduação	Nome	Data da Agregação	Nº do Processo de Reforma
1º Sgt BM	Ubirajara Batista Serra	20/10/2016	360621/2016
3º Sgt BM	Flancisnaldo de Siqueira	24/11/2015	312088/2016
Cb BM	Daviel Alves Marçal	11/03/2014	131083/2014

Art. 3º Caberá a Coordenadoria de Gestão de Pessoas realizar os trâmites administrativos necessários, bem como acompanhar junto ao MTPREV a efetivação desses atos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Quartel em Cuiabá, 31 de Janeiro de 2017.

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D.O. nº26931 de 03/01/2017PORTARIA Nº 798 BM 1 2016 institui grupo de trabalho para a elaboraçã, aprovação e disponibilização do Manual Técnico de Processos e Procedimentos da área finalistica do CBMMT

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